Cuiabá

Escolas e creches de Cuiabá terão cuidadoras para alunos com deficiência desde o primeiro dia de aula

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O secretário de Educação, Amauri Monge Fernandes, assegura que as crianças neuro-divergentes matriculadas nas escolas e creches de Cuiabá terão, desde o primeiro dia de aula, a ser iniciado no dia 2 de fevereiro, o acompanhamento de cuidadoras, as chamadas CADs (Cuidadoras de Aluno com Deficiência).

“Você pai e você mãe, fique tranquilo. Todas as cuidadoras já estarão prontas para atender no primeiro dia de aula. O prefeito Abilio Brunini e a primeira dama Samantha Iris determinou que façamos o melhor atendimento as nossas crianças atípicas. Estaremos avançando ainda mais em 2026. É exatamente o que estamos fazendo”, destaca.

Na gestão do prefeito Abilio Brunini, a Prefeitura de Cuiabá faz a contratação direta das cuidadoras, o que vai permitir um aumento de 40% no salário, conforme prevê a Lei 7.436/2025.

A atual gestão também está expandindo às salas multifuncionais, espaços adaptados para atender crianças neuro divergentes. Para entender mais, clique AQUI e AQUI.

Convocação

A Secretaria Municipal de Educação (SME) publicou na terça-feira (13) a convocação de 1.190 candidatos para a função de Cuidador de Aluno com Deficiência. Destes, são 799 para jornada de 30 horas e 391 para jornada de 40 horas semanais, contemplando todas as regionais do município. Além desse chamamento inicial, o secretário reforça que estarão disponíveis 1.800 cargos para acategoria.

A coordenadora de educação especial, professora Neuraides Ribeiro, explica que a semana pedagógica, a ser realizada no período que antecederá o início do ano letivo, vai qualificar as cuidadoras de alunos com deficiência. No mesmo período, já estará definida à necessidade a ser preenchida em cada unidade de ensino.

“Na semana pedagógica, as cuidadoras serão recepcionadas e abordaremos em palestra como melhor desempenhar a profissão. Nós faremos a organização e o preenchimento das cuidadoras de acordo com as necessidades. Haverá compartilhamento quando necessário, porém, o mais importante é que todas as unidades de ensino serão contempladas, diante do compromisso da atual gestão municipal em garantir boas condições de aprendizagem aos alunos neuro divergentes”, reforça.

Reconhecimento

A presidente da Associação dos Amigos dos Autistas Neurodiversos e Pessoas com Doenças Raras Presidente (AMAND-MT), Helena Amaral, esteve presente no gabinete do secretário Amauri Monge Fernandes na manhã desta quinta-feira (15).

Ela elogiou as ações da Prefeitura de Cuiabá, ressaltando que é fruto de um diálogo permanente iniciado no primeiro semestre do ano passado.

“Essas medidas começaram a ser desenhadas em abril de 2025 a partir de uma audiência púbica da qual o secretário Amauri Monge fez o compromisso com as crianças atípicas de avançar no atendimento e formação. Foi criada uma comissão permanente da qual faço parte. Esse trabalho é resultado de muito diálogo e saímos satisfeitos porque fomos ouvidas, mas, principalmente, atendidas”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

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Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

 Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste. 

Judiciário MT

 Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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