Cuiabá
Fiscalização em cinco sucatões identifica diversas irregularidades ambientais
Cuiabá
A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), com apoio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), realizou, nesta segunda-feira (23), nova operação conjunta de fiscalização em oficinas mecânicas e estabelecimentos de comércio de ferro-velho em Cuiabá. A ação, com foco em irregularidades urbanísticas, ambientais, sanitárias e de segurança pública, abrangeu cinco sucatões que foram alvos de denúncias.
Um dos principais pontos vistoriados foi um estabelecimento sem identificação, localizado na Rua 13, no bairro Pedra 90, onde foram encontradas diversas irregularidades. De acordo com o agente de regulação e fiscalização Sebastião Neto, o local utilizava a calçada como extensão da área comercial, com exposição de materiais a céu aberto, representando riscos à população.
A responsável pelo local informou que o marido pretendia montar um sucatão, mas desistiu da ideia. Ainda assim, materiais diversos permaneciam armazenados de forma irregular na calçada e no quintal do imóvel. Diante da situação, os fiscais lavraram um termo de vistoria e emitiram duas notificações com prazo para adequação de cinco dias, contados a partir da notificação.
“Lavramos um termo de vistoria e emitidas duas notificações: uma cobrando a desobstrução da calçada e a outra exigindo a limpeza do terreno, incluindo o quintal do imóvel”, disse Sebastião Neto.
Outro ponto fiscalizado foi um sucatão localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa. No local, a equipe da Secretaria de Ordem Pública emitiu um termo de vistoria e notificou o proprietário para a construção de calçada em conformidade com o Artigo 447 da Lei Municipal nº 004/1992, que determina o prazo de 30 dias para início da obra e, a partir disso, 60 dias para sua conclusão.
O agente de fiscalização Elton de Amorim Rondon explicou que, apesar de o estabelecimento possuir alvarás de funcionamento e licenciamento ambiental regularizados, foi identificada a ausência do licenciamento de publicidade. O proprietário foi orientado a protocolar o pedido junto ao sistema SIGED, anexando fotos da fachada e efetuando o pagamento das taxas devidas para regularização. Conforme previsto na Lei Complementar nº 443/2017, artigo 30 e seguintes, o responsável tem até 30 dias, contados a partir da ciência do auto de notificação, para formalizar o pedido de licenciamento da publicidade.
Outros três endereços não foram localizados. A operação, que conta com apoio operacional da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), continua com o objetivo de garantir a regularidade dos estabelecimentos e a segurança da população.
Primeira operação
A primeira operação, realizada na semana passada, resultou na interdição de um estabelecimento na Avenida Fernando Corrêa da Costa por falta de alvará e obstrução da calçada. Outro, no bairro Boa Esperança, foi notificado devido à presença irregular de veículos.
#PraCegoVer
A foto mostra o fiscal na Secretaria Municipal de Ordem Pública durante operação no bairro Pedra 90.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.
Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.
Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.
Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.
“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.
A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.
Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.
Mato Grosso
Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.
A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.
Municípios com maior número de casos
Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:
Cuiabá
Rondonópolis
Várzea Grande
Sinop
Primavera do Leste.
Judiciário MT
Tendência e alerta das autoridades
Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.
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