Legislativo aprova projetos que reconhecem artistas culturais de Cuiabá

Publicado em

12 de fevereiro de 2026

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Da Redação

A Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico (CCPH) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou a primeira reunião ordinária de 2026, na manhã desta quinta-feira (12), e nela aprovou três importantes projetos voltados à valorização e preservação da identidade cultural cuiabana. Participaram do evento, o vereador Cezinha Nascimento (UB), presidente da comissão, a vereadora Maria Avalone (PSDB), vice-presidente e o parlamentar Eduardo Magalhães (Republicanos), membro titular.

Durante o encontro, foi emitido parecer favorável ao Processo nº 21030/2025, de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Artistas e Trabalhadores da Cultura no âmbito do município. A proposta tem como objetivo estruturar um banco de dados oficial do setor cultural, funcionando como instrumento complementar ao Plano Municipal de Cultura e fortalecendo a formulação de políticas públicas para artistas e trabalhadores da área.

Também foi aprovado o Processo nº 29442/2025, igualmente de autoria da vereadora Paula Calil, que reconhece o escaldado cuiabano como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cuiabá. A iniciativa valoriza a gastronomia típica como elemento fundamental da identidade cultural da capital mato-grossense.

Outro projeto que recebeu parecer favorável foi o Processo nº 38997/2025, de autoria da vereadora Samantha Iris (PL), que declara o modo tradicional de fazer cerâmica da comunidade São Gonçalo Beira Rio como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do município. A proposta reforça a importância da preservação dos saberes tradicionais e do trabalho artesanal transmitido entre gerações na comunidade.

Com as aprovações, os projetos seguem para tramitação regimental nas demais etapas legislativas.

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

2 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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