Mais de 110 leis sancionadas no 1º semestre são de autoria de vereadores da Câmara de Cuiabá

Publicado em

28 de julho de 2025

Por

Da Redação

Os parlamentares da Câmara Municipal de Cuiabá apresentaram cerca de 474 projetos de lei durante os seis primeiros meses da nova legislatura. Desse total, 112 leis já foram sancionadas até o dia 30 de junho, entre leis ordinárias, substitutivas, complementares, complementares substitutivas e resoluções.

A presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), destaca que, independentemente da natureza das propostas, todas as legislações aprovadas impactam diretamente a vida da população cuiabana.

“Cada projeto sancionado representa uma conquista para a nossa cidade. O Legislativo está comprometido em transformar a realidade da população por meio de políticas públicas efetivas”, afirmou.

Entre os destaques do primeiro semestre está a lei de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), que institui a instalação de ecopontos em Cuiabá. A proposta busca oferecer uma alternativa sustentável para o descarte correto de resíduos, enfrentando um problema antigo e reforçando o compromisso ambiental da capital mato-grossense.

Paula também celebrou a aprovação de uma de suas principais propostas: o programa “Cuiabá Protege Mulheres”. A nova lei estabelece medidas voluntárias de proteção e acolhimento a mulheres em situação de risco em locais de lazer, como casas noturnas, bares e restaurantes. A iniciativa reforça o combate à violência de gênero e amplia a rede de apoio às mulheres na capital.

Na área da educação, o vereador Dídimo Vovô (PSB) teve sancionado o projeto que garante o fornecimento de merenda escolar para professores e demais profissionais da educação. A medida assegura dignidade alimentar aos servidores da rede pública e reconhece suas necessidades básicas no ambiente escolar.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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