Cuiabá

Maysa Leão cobra rigor na punição de policial civil indiciado por estupro de detenta em Sorriso

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Cuiabá

Ana Cláudia Fortes | Assessoria da vereadora Maysa Leão 

A vereadora Maysa Leão (Republicanos) manifestou indignação diante da conclusão do inquérito que indiciou o investigador da Polícia Civil Manoel Batista da Silva, de 52 anos, pelos crimes de estupro e abuso de autoridade contra uma detenta na Delegacia de Sorriso (420 km de Cuiabá). Segundo a investigação, o policial retirou a vítima da cela em pelo menos quatro ocasiões, ao longo de aproximadamente 12 horas, para levá-la a uma sala vazia da unidade, onde cometeu os abusos, utilizando ameaças contra a filha menor da vítima para mantê-la em silêncio.

De acordo com a delegada responsável pelo caso, Layssa Crisóstomo, foram coletados materiais genéticos de todos os policiais que estavam de plantão, encaminhados à Politec, sendo confirmada a compatibilidade do material do investigado com o da vítima. O policial, que tinha o dever legal de guarda e proteção da detenta, foi preso preventivamente e responde também a procedimento administrativo disciplinar.

Para Maysa Leão, o caso representa uma grave violação de direitos humanos e um abalo à confiança da população nas instituições de segurança pública. “É estarrecedor que um agente do Estado, investido da função de proteger, utilize o poder que lhe foi confiado para cometer violência sexual dentro de uma delegacia. O mínimo que a sociedade espera é a expulsão imediata desse criminoso da corporação e sua condenação exemplar na Justiça”, afirmou.

A vereadora destacou ainda a necessidade de respostas claras à sociedade. “É preciso apurar se existem outras vítimas, se houve acobertamento e quais medidas efetivas serão adotadas para impedir que abusos como esse voltem a ocorrer em unidades policiais”, pontuou, lembrando que Mato Grosso segue entre os estados com elevados índices de violência contra a mulher.

Ao final, Maysa Leão defendeu o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. “Precisamos, sim, de leis rigorosas, mas sobretudo de orçamento, estrutura e ações concretas. Delegacias especializadas 24 horas, capacitação, Patrulha Maria da Penha fortalecida e políticas de prevenção são urgentes. O Estado não pode falhar com as mulheres, muito menos violentá-las”, concluiu.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

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Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

 Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste. 

Judiciário MT

 Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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