Michelly anuncia acordo e ressalta inteligência política do prefeito e compromisso com a valorização dos professores

Publicado em

15 de julho de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá

Débora Inácio – Assessoria da vereadora Michelly Alencar

A vereadora Michelly Alencar, vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Cuiabá, anunciou nesta segunda-feira (14), em entrevista à imprensa, um acordo entre o Legislativo e o prefeito Abílio Brunini para garantir o pagamento do adicional de férias aos professores da rede pública municipal. Uma reunião sobre o tema será realizada na quarta-feira (16).

Pelo entendimento firmado, o Executivo manterá o cálculo do benefício sobre 45 dias, sendo 30 dias de férias mais 15 dias de recesso escolar, e retirou de tramitação o projeto de lei que previa a redução da base de cálculo para apenas 30 dias.

“Essa decisão mostra que teremos avanços na educação, porque não há como melhorar sem valorizar os profissionais da área”, afirmou Michelly.

A vereadora destacou que, apesar das preocupações iniciais com o impacto financeiro, o recuo do prefeito Abílio demonstra sensibilidade, inteligência política e disposição para o diálogo com a Câmara Municipal.

“A defesa dos professores era quase unânime na Câmara. Ele ouviu os vereadores e decidiu pela manutenção do direito ao adicional de férias sobre 45 dias”, pontuou.

Segundo Michelly, a prefeitura já iniciou o levantamento para identificar de onde sairão os recursos necessários ao pagamento do benefício, tanto o atual quanto o passivo acumulado. O valor da dívida retroativa, referente ao não pagamento do adicional nos moldes corretos durante gestões anteriores, é estimado em R$ 30 milhões.

A medida prevê o parcelamento desse montante. Já o impacto do pagamento referente ao adicional deste ano está estimado em R$ 9 milhões, conforme levantamento preliminar apresentado pela prefeitura.

“Agora, o trabalho será encontrar recursos em outros fundos, contratos ou áreas do orçamento municipal. O importante é que a educação foi tratada como prioridade. O prefeito demonstrou inteligência política e respeito pela categoria ao manter o diálogo aberto e buscar alternativas para cumprir esse compromisso”, enfatizou a vereadora.

A despesa será incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) de forma permanente, garantindo previsibilidade e segurança para os próximos anos.

“Trabalhamos pela valorização da educação e dos professores. E, se isso tem impacto financeiro, é justo que conste na LOA”, concluiu.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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