Cuiabá

Mutirão do CadÚnico fecha novembro no Jardim União e continua em dezembro no Osmar Cabral e CPA

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Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá realizou neste sábado (29) mais um Mutirão do CadÚnico, desta vez no CRAS Jardim União, reforçando a política de ampliar o acesso da população aos programas sociais. A ação, promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, teve como foco a atualização e a inclusão de novas famílias no Cadastro Único, porta de entrada para benefícios como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia, Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de auxílios federais e municipais.

Ao todo, 249 atendimentos foram registrados durante o mutirão. Destes, 12 foram atualizações cadastrais, 70 visitas domiciliares realizadas com sucesso e 167 visitas sem sucesso, que resultaram em notificações para que as famílias compareçam ao CRAS e regularizem a situação.

Dona Josefina, moradora do Jardim Vitória, recebeu a visita da equipe do CRAS, mas não foi encontrada. Ela compareceu à unidade, localizada na Rua dos Trabalhadores, em Cuiabá, onde foi orientada pela equipe. “Eu vim recadastrar meu NIS [Número de Identificação Social] e quero tirar a carteirinha de idoso para viajar. O pessoal atende muito bem, graças a Deus, são bem educados”, contou.

Além dos serviços do Cadastro Único, o mutirão também ofereceu inscrições para o programa Casamento Abençoado, iniciativa que auxilia casais a regularizarem gratuitamente a união civil com apoio do município. Em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, foram disponibilizados aferição de pressão arterial, testes de glicemia e aplicação de vacinas, ampliando o atendimento às famílias da região.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou o esforço da equipe em atender quem não consegue procurar o CRAS durante a semana. “Os servidores do Cadastro Único têm atuado de forma mais incisiva nos mutirões, a pedido do prefeito Abilio Brunini e da primeira-dama Samantha Iris, para garantir o direito das famílias que trabalham e muitas vezes não conseguem ir ao CRAS em horário comercial. As visitas domiciliares são fundamentais e, aos finais de semana, conseguimos encontrar mais moradores em casa”, afirmou.

Também são realizadas parcerias com outras secretarias, como a de Saúde, para ampliar o alcance dos serviços. A cada semana, os atendimentos são oferecidos em uma região ou distrito, como o Distrito do Aguaçu, que recebeu os serviços na semana passada.

Programação para dezembro

A Secretaria também reforça que os mutirões marcados para 6 de dezembro (CRAS CPA) e 13 de dezembro (CRAS Osmar Cabral) serão dedicados exclusivamente às visitas unipessoais, etapa obrigatória para regularização cadastral dessas famílias. A medida cumpre a Lei nº 15.077/2024 e o Decreto nº 12.534/2025, que exigem a comprovação da condição unipessoal por meio de entrevista presencial no domicílio. Essa atualização é essencial para manter o acesso a benefícios como o BPC, o Bolsa Família e outros auxílios sociais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

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Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

 Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste. 

Judiciário MT

 Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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