Mutirão do Procon chega ao CPA 2 e entra na reta final do Mês do Consumidor em Cuiabá

Publicado em

27 de março de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta sexta-feira (27) e sábado (28), mais uma etapa do Mutirão de Atendimento ao Consumidor, desta vez na Praça Cultural do CPA 2. A ação marca a penúltima fase da programação especial do Mês do Consumidor e reforça a estratégia de levar serviços públicos diretamente aos bairros, facilitando o acesso da população.

Coordenado pelo Procon Municipal, o mutirão tem como objetivo aproximar o atendimento do cidadão, garantindo mais agilidade na resolução de demandas e ampliando o alcance dos serviços. Ao longo do mês de março, a iniciativa percorreu diferentes regiões da capital, consolidando a proposta de descentralização e atendimento humanizado.

De acordo com a secretária-adjunta do Procon, Mariana Borges, a ação tem sido fundamental para fortalecer a relação entre o poder público e a população. “Estamos levando os serviços até os bairros justamente para facilitar o acesso. Muitas vezes, o cidadão não consegue se deslocar até uma unidade fixa, e o mutirão permite que ele resolva suas demandas perto de casa, com orientação e encaminhamento adequados”, destacou.

As etapas anteriores, realizadas no Complexo Biocultural do Porto e no bairro Pedra 90, registraram grande procura e resultados positivos, com atendimentos voltados à abertura de reclamações, orientação jurídica e renegociação de dívidas. A presença de parceiros também ampliou o alcance da ação, reunindo diversos serviços em um único espaço.

A iniciativa conta com a participação de órgãos e instituições que atuam de forma integrada, oferecendo desde atendimento de concessionárias até suporte social, geração de emprego e escuta ativa da população por meio da Ouvidoria Municipal.

Para a gestão municipal, o mutirão representa mais do que a oferta de serviços: é uma forma de garantir cidadania e promover o acesso a direitos básicos, especialmente para quem enfrenta dificuldades no dia a dia. A proposta é tornar o atendimento mais próximo, eficiente e resolutivo.

A Prefeitura reforça que a programação segue até abril, com a última etapa já definida para o bairro Tijucal, encerrando o ciclo de ações iniciadas em alusão ao Mês do Consumidor.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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