Na primeira semana de 2026, Parlamento tem leis sancionadas que ampliam saúde, educação e proteção social

Publicado em

13 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

O compromisso com a população cuiabana continua sendo a prioridade dos vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Cuiabá em 2026. Exemplo disso foram as sanções de leis pelo Executivo, na primeira semana do ano, que garantem a qualidade à saúde da mulher, saúde infantil, proteção e prevenção das crianças, reconhecimento cultural e a valorização de instituições com utilidade pública.

Na área da saúde, destacam-se iniciativas voltadas à prevenção e ao cuidado. Foi sancionada a Lei n° 7.452/2026 que institui o Dia Municipal da Prevenção, Diagnóstico Precoce e Tratamento da Pré-eclâmpsia, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB). Também passou a vigorar na capital do estado a Lei nº 7.457/2026, que institui o Programa Municipal de Combate ao Diabetes e à Obesidade Infantil nas unidades municipais de ensino, proposta pela vereadora Michelly Alencar (União Brasil). Já a Lei nº 7.455/2026, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), garante prioridade no atendimento psicológico a crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual na rede municipal de saúde.

No campo da educação e da proteção social, foi sancionada a Lei nº 7.459/2026, de autoria da presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL). A norma amplia o direito à prioridade na matrícula e transferência escolar para filhos, dependentes ou tutelados de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Também entrou em vigor a Lei nº 6.652/2026, de autoria do vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania), que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso de Cerol e Linha Chilena nas escolas da rede pública municipal.

As ações de conscientização e prevenção também ganharam força com a sanção de leis de autoria do vereador Rafael Ranalli. A Lei nº 7.456/2026 institui a Campanha Municipal de Conscientização e Alerta sobre os Riscos de Vícios Associados a Jogos de Azar e Apostas On-line. Já a Lei nº 7.454/2026 cria a Semana Municipal de Conscientização sobre os Perigos da Adultização de Crianças e Adolescentes. Já a Lei nº 7.458/2026 inclui no calendário oficial do município o Mês Abril Azul, dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A valorização da cultura e do trabalho social também foi contemplada. A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) é autora da legislação que inclui no calendário oficial do município a tradicional Festa de São Benedito da Comunidade do Machado, realizada no distrito de Aguaçu. O vereador Demilson Nogueira (PP) teve sancionada a Lei nº 7.460/2026, que declara de utilidade pública municipal o Instituto Bentinho. Com o reconhecimento oficial, a entidade passa a ter acesso facilitado a parcerias com o poder público, emendas parlamentares e outros mecanismos de apoio, desde que cumpra os requisitos legais de transparência e prestação de contas.

Para a presidente da Casa de Leis, as sanções refletem a responsabilidade do Parlamento com as demandas da sociedade.

“Essas leis representam o trabalho sério e comprometido dos vereadores e vereadoras com a população cuiabana. São iniciativas que tratam de saúde, educação, proteção social, inclusão e conscientização, áreas que impactam diretamente a vida das pessoas. A Câmara cumpre seu papel ao propor políticas públicas que fortalecem direitos e contribuem para uma cidade mais humana e justa”, destacou Paula Calil.

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Da Redação

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Cuiabá

Prefeitura promove últimas etapas de capacitação para vigilantes patrimoniais

Publicados

48 minutos atrás

26 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública realiza, até o dia 25 de agosto, as três últimas etapas do Curso de Capacitação e Nivelamento de Servidores para a Atividade de Vigilância Patrimonial, voltado aos vigilantes que atuam nas unidades da administração pública municipal. Ao todo, serão capacitados 798 profissionais, divididos em turmas com cerca de 80 participantes, sendo formada uma nova turma a cada três dias.

A iniciativa integra o Plano de Curso de Capacitação para o quadriênio 2025/2028, conforme o Decreto nº 11.402/2025, e tem como objetivo qualificar, padronizar e fortalecer a atuação desses profissionais. O curso acontece no auditório da Secretaria, na Rua 13 de Junho, em Cuiabá.

A proposta busca garantir maior eficiência operacional, segurança institucional e excelência na prestação dos serviços públicos.

A capacitação é composta por disciplinas teóricas e práticas voltadas ao desenvolvimento técnico, operacional e comportamental dos servidores. Entre os conteúdos ministrados estão Comunicação e Relacionamento Interpessoal, Mediação de Conflitos, Gerenciamento de Crises, Comunicação Operacional, Código Q e Alfabeto Fonético, Primeiros Socorros, Técnicas de Segurança Patrimonial I e II, Manual Operacional, Normas Gerais e Protocolo de Atuação, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Normas, Protocolos e Direitos Humanos, além de Técnicas de Combate a Incêndio.

As aulas são ministradas por profissionais qualificados de órgãos de segurança pública e da administração municipal, proporcionando aos participantes conhecimentos atualizados e práticas alinhadas às necessidades da segurança patrimonial no serviço público.

Segundo o secretário adjunto de Segurança Pública, Hudson Campos, o Plano de Capacitação visa preparar os servidores para exercerem suas funções de forma preventiva, padronizada e eficiente, garantindo a proteção do patrimônio público e das pessoas que utilizam os serviços municipais. “Além do aperfeiçoamento técnico, a iniciativa fortalece valores como ética, disciplina, postura profissional e atendimento humanizado à população”, frisou.

A execução do programa prevê treinamentos regulares ao longo do quadriênio, com turmas compostas por servidores de diversas secretarias municipais. As atividades incluem aulas em sala, exercícios práticos e avaliações periódicas de desempenho, permitindo o acompanhamento contínuo da evolução profissional dos vigilantes patrimoniais.

Para a secretária da Pasta, Francyanne Lacerda, o Plano de Capacitação representa um importante avanço na política de valorização dos servidores municipais e na modernização da segurança institucional de Cuiabá. “Com profissionais mais preparados e procedimentos padronizados, o município fortalece a proteção de seus bens públicos, promove ambientes de trabalho mais seguros e amplia a qualidade dos serviços prestados à população”, destacou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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