Cuiabá
“O senhor está corrigindo uma injustiça histórica”, diz Sargento Joelson na aprovação da mudança de TDI para PEI na educação
Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou por unanimidade, durante sessão extraordinária realizada nessa quinta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar nº 57.762/2025, que altera a denominação do cargo de Técnico de Desenvolvimento Infantil (TDI) para Professor de Ensino Infantil (PEI), além de reestruturar os cargos e a carreira dos profissionais que atuam na educação infantil nas creches municipais.
A medida representa um marco histórico para a capital mato-grossense, que passa a integrar o grupo restrito de cidades brasileiras que promovem esse reconhecimento formal, já acompanhado de um novo plano de carreira para a categoria.
A mobilização teve início em 2017, quando o vereador Sargento Joelson (sem partido) passou a realizar reuniões em creches da capital após reivindicações feitas pelas próprias profissionais da área. Desde então, segundo o parlamentar, a luta enfrentou resistências institucionais e dificuldades ao longo de diferentes gestões.
Durante discurso em plenário, Joelson relembrou os obstáculos enfrentados, incluindo o que classificou como perseguições em períodos anteriores por parte da Secretaria Municipal de Educação, quando se tentava avançar nas tratativas. Para ele, a aprovação do projeto simboliza não apenas uma mudança administrativa, mas o reconhecimento de uma categoria historicamente invisibilizada.
O vereador destacou ainda o papel da atual gestão municipal. De acordo com Joelson, o secretário municipal de Educação, Amauri Monge, acolheu a pauta ao assumir a pasta, atendendo a uma determinação do prefeito Abilio Brunini (PL) que havia feito o compromisso com a categoria até mesmo antes da primeira eleição dele para prefeito e contribuindo decisivamente para a construção do projeto. Segundo ele, o secretário também atuou no diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep), que anteriormente se posicionava de forma contrária à mudança.
Ao relembrar o início da mobilização, Joelson compartilhou um episódio que, segundo ele, ilustra a dimensão da injustiça histórica enfrentada pela categoria.
“Passa um filme na nossa cabeça. A primeira roda de conversa que fiz no meu mandato com as TDIs foi na creche do Araés. Naquele momento, uma profissional me contou que foi fazer um crediário e, ao dizer que era TDI, a atendente começou a escrever ‘transtorno’, porque não sabia o que significava. Esses profissionais se aposentaram sem nunca terem a dignidade de serem chamados de professores, apesar de sempre terem sido. Hoje é um momento histórico para essa carreira”, afirmou.
O parlamentar também fez questão de reconhecer o compromisso do prefeito Abilio com a categoria, lembrando que a pauta já havia sido defendida por ele em campanhas eleitorais anteriores.
“Conheço essa carreira desde 2001. Pelo menos seis prefeitos passaram pela prefeitura e não tiveram coragem de fazer o que o prefeito Abilio fez. Ele não está apenas mudando uma nomenclatura; está devolvendo dignidade, reconhecimento financeiro e garantindo os mesmos direitos que os professores já possuem, conforme assegurado no artigo 5º desta lei”, destacou Joelson.
A presidente do Sindi TDI, Rosilene Soares, também celebrou a aprovação e ressaltou a persistência da categoria ao longo dos anos. Em discurso emocionado, ela destacou a parceria construída com o vereador Sargento Joelson e outros parlamentares.
“É uma jornada longa. Quero agradecer às TDIs que, a partir de agora, são professoras de ensino infantil. Quando cheguei a esta Casa, selamos uma parceria que durou muitos anos. Andamos de gabinete em gabinete, sempre com diálogo. O chão da creche não é para qualquer um. Somos profissionais qualificadas, que dão voz e vez aos bebês e às crianças pequenas do município. Cuidar e educar são uma honra”, afirmou.
Ao final, representantes da categoria reforçaram que a conquista vai além da questão salarial. Segundo eles, o reconhecimento como professoras representa dignidade profissional e valorização da educação infantil, refletindo diretamente na formação das crianças e no futuro das famílias cuiabanas.
Cuiabá
Prefeitura multa proprietário por corte irregular de árvores em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá multou o proprietário de um imóvel localizado na Rua Cândido Mariano, no bairro Quilombo, após constatar o corte irregular de duas árvores da espécie oiti sem autorização do Município. A fiscalização foi realizada na tarde desta sexta-feira (7) por equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADES) e da Secretaria Municipal de Ordem Pública.
A ação integra a política da gestão municipal de fortalecimento da proteção da arborização urbana, intensificada neste ano com a publicação do Decreto Municipal nº 12.079/2026, que estabeleceu critérios técnicos mais rigorosos para poda e supressão de árvores em Cuiabá.
De acordo com o coordenador de Fiscalização Ambiental e Posturas da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Érico César de Arruda e Silva, o proprietário chegou a solicitar autorização para remover as árvores, mas o pedido foi negado após análise técnica realizada pela equipe de Engenharia Florestal da SMADES.
“Houve um pedido da empresa para fazer a erradicação de duas árvores. Em um primeiro momento, o pedido foi negado. Depois eles solicitaram uma reconsideração, que também foi indeferida. Como houve o corte mesmo após a negativa, estamos lavrando o auto de infração pela poda irregular”, explicou.
Segundo ele, a infração gera multa imediata, uma vez que o dano ambiental já foi consumado.
Antes da supressão, a equipe técnica da Prefeitura realizou vistoria e concluiu que as árvores estavam em boas condições fitossanitárias, sem risco de queda, comprometimento estrutural ou qualquer situação que justificasse a retirada. O parecer autorizava apenas serviços de poda de manutenção e adequações no entorno das árvores para favorecer o desenvolvimento das raízes.
Durante a fiscalização, Érico César ressaltou que o objetivo da Prefeitura é evitar que ocorram cortes irregulares, e não apenas aplicar penalidades.
“Infelizmente temos recebido muitas denúncias desse tipo. Neste momento, inclusive, há outro caso sendo atendido no bairro Bosque da Saúde. Também será necessária a aplicação de multa. Mas preferíamos não precisar autuar ninguém, porque isso significaria que as árvores estariam sendo preservadas. Nossa função é agir quando a irregularidade acontece”, afirmou.
Denúncias podem ser feitas pela internet
A Secretaria Municipal de Ordem Pública orienta que a população denuncie casos de poda ou supressão irregular de árvores por meio dos canais oficiais da Prefeitura. As denúncias são realizadas de forma online e devem conter o endereço completo e informações detalhadas para facilitar o trabalho das equipes de fiscalização.
Após o recebimento da denúncia, fiscais realizam vistoria no local para verificar a procedência das informações e adotar as medidas administrativas previstas na legislação.
Regras mais rígidas para proteger as árvores
Além das normas já estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 12.079/2026, a Prefeitura de Cuiabá encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que amplia as penalidades para infrações contra a arborização urbana.
A proposta prevê multas proporcionais ao porte da árvore e à gravidade da infração, aumento das punições para danos a espécies protegidas, obrigação de reparação ambiental com replantio de mudas e sanções específicas para concessionárias e permissionárias de serviços públicos que realizarem intervenções irregulares na vegetação urbana.
Com as novas medidas, a administração municipal busca fortalecer a fiscalização, ampliar a preservação do patrimônio ambiental.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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