Cuiabá

Ordem Pública lança Portal SORP e amplia acesso do cidadão a serviços digitais

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Cuiabá

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) lança oficialmente nesta segunda-feira (6) o Portal SORP, disponível no https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, dentro da programação da semana de aniversário de Cuiabá, celebrado em 8 de abril. A nova plataforma passa a integrar o sistema Web Denúncias e amplia o acesso da população aos serviços digitais da pasta.

O Portal reúne, em um único ambiente, informações institucionais, registro e acompanhamento de denúncias, consulta de protocolos, notícias, horários de atendimento e a Cartilha de Serviços. A proposta é facilitar a comunicação entre o cidadão e a secretaria, oferecendo mais transparência e agilidade nos processos.

De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a iniciativa fortalece a modernização administrativa. “Estamos trabalhando para digitalizar processos, melhorar o atendimento e ampliar o uso da tecnologia como ferramenta de apoio aos fiscais e à população”, destacou.

Na plataforma, o cidadão pode registrar denúncias, acompanhar o andamento em tempo real e interagir por meio de chat. Um assistente virtual com inteligência artificial auxilia no preenchimento das informações. Ao enviar uma foto da irregularidade, o sistema identifica o tipo de ocorrência e já inicia o preenchimento do formulário, tornando o processo mais rápido e intuitivo.

Na aba “Serviços para Você”, estão disponíveis orientações sobre licenciamento de eventos, publicidade, comércio de comida de rua e autorização para mesas e cadeiras em logradouro público. O espaço detalha etapas de análise, emissão de alvarás e disponibiliza contatos telefônicos e e-mails de cada setor.

Com foco na transparência, o Portal apresenta dados atualizados em tempo real: cerca de 4.700 denúncias registradas, taxa de resolução de 57% e tempo médio de resposta de 35 dias.

Entre as novidades está o SORP Kids, área educativa com conteúdos interativos sobre cidadania, meio ambiente e ordem pública. A plataforma também reúne perguntas frequentes sobre denúncia anônima, Disque Silêncio e atribuições da secretaria.

A modernização teve início em julho de 2025, com a implantação do Web Denúncias. Em março deste ano, o Auto de Infração Digital de Imóveis Urbanos consolidou o avanço tecnológico ao digitalizar a lavratura e tramitação dos autos.

O Portal SORP foi desenvolvido sem custos para a Prefeitura de Cuiabá pelo servidor de carreira Samir Baracat, unindo experiência em fiscalização e conhecimento em tecnologia para criar uma solução moderna e alinhada à rotina de campo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

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Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

 Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste. 

Judiciário MT

 Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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