Cuiabá

Paula Calil afirma que Comissão Especial vai apurar denúncia de assédio contra ex-secretário e garantir respostas à população

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Cuiabá

Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil 

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), afirmou que a instauração de uma Comissão Especial para apurar denúncia de assédio moral e sexual contra o ex-secretário municipal de Desenvolvimento e Trabalho, William Leite de Campos, vai garantir respostas à população.

A comissão foi aprovada durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (10), por iniciativa da 2ª secretária da Mesa Diretora, vereadora Dra. Mara (Podemos), com a finalidade de apurar os fatos no âmbito da administração pública municipal. A proposta obteve 22 votos favoráveis e o grupo terá prazo de até 90 dias para a conclusão dos trabalhos.

Paula ressaltou a legitimidade da comissão e reforçou que a Casa de Leis acompanhará o caso com rigor. A presidente também afirmou que repudia qualquer tipo de violência, seja contra mulheres ou contra qualquer cidadão.

“A vereadora Dra. Mara propôs a Comissão Especial, e nós vamos acompanhar de perto no que diz respeito à gestão municipal. Estaremos aqui para acolher esta mulher, dar uma resposta à suposta vítima e também à população, que espera esclarecimentos. Quero deixar claro que, quando a Mesa Diretora foi questionada na semana passada, não havia conhecimento formal do caso. Em nenhum momento fomos inertes. É legítimo o papel dos vereadores acompanhar, apurar e fiscalizar os fatos, e é isso que faremos”, afirmou.

A escolha dos demais membros da Comissão Especial está prevista para a próxima reunião do Colégio de Líderes, quando serão definidos os nomes que irão compor o grupo.

Desde que o caso veio a público, na última sexta-feira (6), Paula se manifestou por meio de nota oficial, na qual expressou solidariedade à ex-servidora que apresentou a denúncia, destacando a importância da escuta responsável, do acolhimento institucional e da seriedade no tratamento de situações dessa natureza, sempre com respeito às pessoas envolvidas.

A presidente do Legislativo também ressaltou que os fatos devem ser rigorosamente apurados pelos órgãos competentes, com observância do devido processo legal e das garantias constitucionais, a fim de assegurar justiça e transparência.

Por fim, Paula garantiu que o caso não passará despercebido pela Casa de Leis. “Não estamos aqui para acobertar impunidade. Como vereadora, posso garantir isso”, concluiu.

Próximos passos

Após a definição dos membros no Colégio de Líderes, a Presidência do Legislativo publicará uma resolução de instalação e composição da Comissão Especial.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

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Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

 Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste. 

Judiciário MT

 Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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