Paula Calil apresenta projeto que propõe a inclusão de pontos de parada para motoboys em Cuiabá

Publicado em

16 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou, durante sessão legislativa, dois projetos de lei voltados ao reconhecimento histórico e à valorização de trabalhadores da capital. As matérias encontram-se em fase de tramitação na Casa de Leis.

O primeiro projeto denomina como Praça Clóvis Pompeu de Barros a área pública localizada na avenida Minuano, no bairro Jardim Bom Clima. A proposta atende a uma demanda da comunidade local e busca oficializar uma identidade já consolidada na memória dos moradores, uma vez que o espaço é popularmente conhecido como “praça da Vanguard”, em referência a um estabelecimento comercial da região.

Clóvis Pompeu de Barros foi cidadão cuiabano, ex-vereador do município na legislatura de 1963 a 1967, servidor público da Secretaria de Estado de Fazenda e empresário, integrante de uma família tradicional da capital. Falecido em janeiro de 2025, é lembrado com respeito pela comunidade por sua trajetória marcada pelo compromisso com a vida pública e o desenvolvimento de Cuiabá.

A proposta observa os critérios estabelecidos pela legislação municipal vigente, incluindo abaixo-assinado dos moradores da região e croqui da localidade.

O segundo projeto altera a Lei Municipal nº 6.154/2016, com o objetivo de incluir os pontos de parada destinados a motoboys entre os equipamentos urbanos passíveis de adoção pelo Programa Adote um Ponto. A iniciativa define esses locais como espaços destinados ao abrigo, apoio e organização de motoboys, sejam eles autônomos ou vinculados a empresas de entrega rápida.

A proposta prevê que a implantação, melhoria e manutenção dos pontos de parada sejam custeadas integralmente pelos adotantes, sem gerar ônus ao Poder Executivo municipal, respeitando critérios técnicos, urbanísticos, operacionais e de acessibilidade.

A vereadora destacou a importância do diálogo e da escuta ativa da população.

“Quero agradecer a todos os vereadores e vereadoras desta Casa pela atenção e pelo respeito com que receberam esses projetos. Cada contribuição fortalece o trabalho do Poder Legislativo e nos ajuda a construir políticas públicas mais sensíveis, humanas e conectadas com a realidade da nossa cidade. Essas propostas nascem da escuta da comunidade, do diálogo com os trabalhadores e do compromisso com a valorização das pessoas”, afirmou.

As matérias tiveram parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e seguem em tramitação no Legislativo. Caso aprovadas nas demais etapas, serão encaminhadas ao Executivo municipal para sanção.

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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