Paula Calil articula revisão da legislação sobre descarte de entulho em reunião no Ministério Público

Publicado em

23 de junho de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá

Nathany Gomes – Assessoria da vereadora Paula Calil

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), participou na tarde desta segunda-feira (23) de uma reunião na 29ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística. O encontro, conduzido pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo da Silva, teve como foco a busca por soluções para a gestão e destinação adequada dos resíduos sólidos da construção civil na capital.

Durante a reunião, foi reforçada a importância do diálogo interinstitucional para avançar na construção de uma legislação moderna, eficiente e justa, que promova o descarte legal de entulhos, proteja o meio ambiente e atenda às necessidades da população cuiabana.

Paula destacou a necessidade de políticas públicas integradas para garantir uma cidade mais limpa, sustentável e com melhor qualidade de vida para todos.

“Estamos falando aqui de uma cidade em pleno desenvolvimento, principalmente no ramo imobiliário. A categoria nos procurou para propor soluções que atendam às necessidades do mercado, para que possamos atualizar a legislação e reorganizar o segmento local. Estamos reunidos com os órgãos competentes envolvidos para que possamos, por meio do diálogo, encontrar soluções que atendam a todos. É apenas o começo de um longo caminho que temos pela frente”, afirmou.

A reunião contou com a presença de representantes de diversas entidades, entre elas o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), a Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semob), a Secretaria de Ordem Pública (Sorp), a Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb), a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Smadess), além de empresários do setor, caçambeiros e membros do Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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