Política de inclusão avança e garante mais de 5 mil atendimentos a PCDs em Cuiabá

Publicado em

13 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

A Secretaria Adjunta de Inclusão, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, encerra o primeiro ano com um balanço expressivo de atendimentos às pessoas com deficiência em Cuiabá. Entre janeiro e dezembro, foram registrados mais de 5 mil atendimentos, consolidando a política de inclusão como uma das frentes mais ativas da gestão municipal e reforçando o compromisso da Prefeitura com o cuidado, o acesso a direitos e a cidadania.

A média foi de aproximadamente 420 atendimentos mensais. Os dados mostram que a maior demanda está ligada ao Cadastro Único, com média de 143 atendimentos por mês, seguida por informações gerais e retirada de documentos, que somaram cerca de 112 atendimentos mensais. A solicitação da Carteirinha de Passe Livre Cultural também se destacou, com média de 83 emissões por mês, garantindo acesso gratuito a atividades culturais na capital.

Outros serviços essenciais mantiveram fluxo constante ao longo do período, como a Carteira da Pessoa com Fibromialgia, com média de 18 atendimentos mensais, o Espelho do NIS, com cerca de 22 por mês, e as atualizações cadastrais, que registraram média de oito atendimentos mensais.

A Secretaria Adjunta também realizou, em média, cinco inclusões mensais no CadÚnico, três atendimentos ligados a doenças raras e três solicitações do transporte Buscar, serviço especializado que garante o deslocamento de pessoas com deficiência para tratamentos de saúde, educação e lazer. A Casa Cuiabana e a Carteira do Idoso também integraram o conjunto de atendimentos, assegurando proteção social e prioridade de acesso a direitos.

Para a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o ano de 2025 foi marcado por avanços importantes e pela preparação de novos passos. “Estamos estruturando a política de inclusão e preparando, para 2026, novos cronogramas e fluxos de atendimento, sempre em diálogo com a Secretaria Adjunta de Inclusão. O objetivo é ampliar o acesso, qualificar os serviços e garantir que a pessoa com deficiência seja atendida com dignidade e respeito”, afirmou.

O secretário-adjunto de Inclusão, Andrico Xavier, destacou que fala a partir da própria vivência. “Eu sinto na pele os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência. Nosso compromisso é aperfeiçoar continuamente os serviços oferecidos aos PCDs em Cuiabá, ouvindo a população e transformando essa escuta em ações concretas”, ressaltou. Segundo ele, ao longo de 2025 a equipe foi reforçada para dar mais agilidade e qualidade ao atendimento, fortalecendo a confiança da população nos serviços públicos.

Secretaria Adjunta oferece serviços essenciais para o dia a dia da população com deficiência de Cuiabá, entre eles:

• Carteirinha de Passe Livre Cultural
Garante entrada gratuita em shows, cinemas, espetáculos e eventos culturais dentro de Cuiabá.

• Carteira da Pessoa com Fibromialgia
Assegura prioridade em filas e atendimentos em unidades de saúde, órgãos públicos e estabelecimentos privados.

• Carteira de Identificação para Pessoas com Doenças Raras
Documento com identificação da doença, CID e telefone para contato em caso de emergência.

• Serviço de Transporte Buscar
Programa de transporte público (van) especializado para pessoas com deficiência (física, mental, múltipla) para acessar tratamentos de saúde, reabilitação, educação e lazer.

• Atendimento especializado do CRAS, facilitando o acesso à proteção social básica com atendimento técnico e visitas in loco às pessoas com deficiência.

A Secretaria Adjunta de Inclusão funciona na Avenida Arquimedes Pereira Lima, nº 1000, Jardim Itália, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Os atendimentos e informações também podem ser obtidos pelo telefone (65) 99206-0720 ou pelo e-mail: [email protected]

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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