Prefeito apresenta plano de ação para moradores do Contorno Leste

Publicado em

30 de junho de 2025

Por

Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, conversou diretamente com cerca de 500 pessoas que protestavam contra uma possível desocupação da área conhecida como Contorno Leste, na manhã desta segunda-feira (30), na Praça Alencastro. A região, atualmente ocupada de forma irregular, está em litígio e sob análise do Poder Judiciário, com risco de desapropriação por ser uma área particular. Participaram do diálogo Hélida Vilela de Oliveira (secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão), Michelle Almeida Dreher Alves (secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária) e William Campos (chefe de gabinete do prefeito).

O prefeito esclareceu que irá pedir um novo relatório para a Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc) sobre a situação das famílias em situação de vulnerabilidade da região.

“Esse levantamento não foi feito pela Prefeitura. Foi feito pela Setasc, a Secretaria de Assistência Social do Estado, que identificou apenas 172 famílias em vulnerabilidade, e há a alegação de mais. Então é justo pedir uma nova análise. Mas isso precisa ser feito com acesso e informação, sem impedir os técnicos de entrarem no local”, afirmou.

O prefeito propôs dividir o impasse em três etapas. Primeiro, que a Justiça e o Ministério Público (MP) solicitem uma reavaliação social mais ampla da área ocupada. Segundo, que haja cautela por parte do Judiciário, com prazos que permitam um estudo mais criterioso. Por fim, caso seja comprovada a presença significativa de famílias em situação de vulnerabilidade, que os poderes Legislativo e Executivo, em todas as esferas, unam esforços para viabilizar a compra da área — estimada em cerca de R$ 20 milhões.

“Se for comprovado que mais de 70% das famílias realmente estão em situação de vulnerabilidade, aí sim faz sentido a regularização fundiária. Mas se forem só 15%, não vale a pena gastar R$ 20 milhões. Nesse caso, seria melhor realocar as famílias. O que não dá é pra agir sem dados reais”, completou o prefeito.

Segundo o relatório da Setasc, das 2.594 famílias identificadas, apenas 172 se enquadram nos critérios para receber assistência pública. O restante inclui empresários, servidores públicos, pessoas com carteira assinada, imóveis em nome próprio e até mandados de prisão em aberto.

“O que eu percebo é que quem tem informação não está repassando às famílias. Por isso, fiz questão de vir aqui e falar olho no olho. Se precisarem de outra reunião, estarei pronto. Mas o caminho correto é procurar o MP e o Judiciário para refazer o estudo. Se for justo, vamos buscar uma solução conjunta”, concluiu Abilio.

#PraCegoVer

Na imagem principal, o prefeito está com um microfone, em pé ao lado direito, falando com os moradores da região do Contorno Leste.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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