Prefeito de Cuiabá apresenta projeto referência em atendimento para idosos ao TCE e TJ

Publicado em

7 de abril de 2026

Por

Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, apresentou nesta terça-feira (7), no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), o projeto da primeira Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) pública da capital. A expectativa é que o projeto sirva de referência para outras unidades a serem implantadas no Estado.

Durante a apresentação, o prefeito lembrou que uma das primeiras agendas após assumir o mandato foi a visita ao terreno cedido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), ao lado do presidente da instituição, conselheiro Sérgio Ricardo, e do desembargador Orlando Perri, marcando o compromisso inicial da gestão com a construção da unidade.

“Essa causa é nossa, suprapartidária. Minha intenção é criar um condomínio voltado aos idosos. Não queremos um hospital ou um albergue, mas um conjunto de lares, um conjunto de residências. Não terá característica hospitalar, mas de lar. Sabemos que esse projeto já nasce pequeno, mas nasce dentro das nossas possibilidades. Não conseguimos abraçar a cidade inteira de uma vez, mas vamos avançar passo a passo, com a ajuda de todos vocês”, afirmou.

O projeto prevê um complexo em um terreno de 12 mil metros quadrados, com 4.586,47 m² de área construída e capacidade para atender 104 idosos, com o suporte de uma equipe multidisciplinar. A estrutura contará com blocos residenciais, praça de convivência, bosque, piscina coberta com hidroterapia, salão de dança, capela, refeitório, padaria, lavanderia e área administrativa. O investimento inicial estimado é de R$ 13 milhões, sendo R$ 11 milhões do Estado e do TJ-MT e R$ 2 milhões do município.

Ainda durante a apresentação, o prefeito explicou que a energia solar será priorizada para o aquecimento de água, visando ao bem-estar dos idosos. “Os painéis fotovoltaicos não estão representados na ilustração. Nosso foco principal é o fornecimento de água quente”, pontuou.

Os recursos para as construções são oriundos de emenda parlamentar da saudosa deputada federal Amália Barros, falecida em 2024, no valor de R$ 29 milhões, além de mais de R$ 20 milhões provenientes de delação premiada. “Desde 2014 isso está parado. Esse recurso vem da deputada federal Amália Barros, à época por meio de emenda de bancada, além de uma parte oriunda de delação premiada. Agora nós assumimos e estamos destravando para colocar o projeto em prática”, enfatizou Brunini.

Segundo o prefeito, a previsão de entrega da unidade é para o próximo ano. “Quero que, dentro de seis ou sete meses, no máximo até o aniversário da cidade no próximo ano, estejamos utilizando essa unidade e acolhendo pessoas para viver nesse novo espaço”, declarou.

Quanto à gestão, o prefeito defendeu a realização de chamamento público para que uma organização social assuma a administração. “O ideal é fazer um chamamento público. Quando transferimos isso para a iniciativa privada, reduzimos a burocracia”, afirmou.

O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou que a missão do poder público é cuidar das pessoas, especialmente das mais vulneráveis. Ele lembrou que muitos problemas atuais são fruto de omissões do passado. “Nós só estamos aqui hoje porque quem deveria cumprir essa missão lá atrás não cumpriu”, declarou.

Sérgio Ricardo, que acompanhou toda a apresentação, elogiou o projeto e reiterou a disponibilidade do Tribunal em contribuir. Ele afirmou que não se trata de um lugar para o idoso simplesmente ficar, mas de um espaço para viver, onde possa se sentir bem, fazer amizades e ter convivência, como em uma praça, com vida e acolhimento. Também parabenizou a equipe e destacou que todos irão se mobilizar para cumprir suas responsabilidades e fazer o projeto acontecer.

Já o desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) classificou a iniciativa como histórica para a capital, que não possui abrigo público. Ele destacou que Mato Grosso tem mais de 500 mil idosos e que quase uma centena já aguarda por vaga. Segundo ele, a intenção é que os idosos se sintam em casa. Também ressaltou que o maior desafio não é a obra, mas a manutenção, e afirmou confiar que a sociedade mato-grossense contribuirá por meio de doações ao Fundo do Idoso.

A apresentação do projeto, que utilizou slides com imagens renderizadas por inteligência artificial, conferindo movimento às cenas e permitindo visualizar pessoas interagindo nos ambientes planejados, também contou com a presença da primeira-dama e vereadora de Cuiabá, Samantha Iris, e da secretária municipal de Assistência Social, Hélida Vilela, ambas com participação essencial na defesa da política pública voltada aos idosos.

Também estiveram presentes o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Waldir Júlio Teis; o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Mato Grosso, William de Almeida Brito Júnior; o promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Daniel Balan Zappia; o procurador-geral do município, Luis Antonio Araujo Júnior; a procuradora-chefe judicial, Bianca Zanardi; a secretária municipal de Comunicação, Ana Karla; a secretária da Mulher, Hadassa Suzannah; a secretária municipal de Saúde, Deisi de Cassia Bocalon Maia; as vereadoras Katiuscia Mantelli e Dra. Mara; e o vereador Dilemário Alencar.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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