Prefeito sanciona lei que proíbe livros com conteúdo erótico nas escolas de Cuiabá

Publicado em

22 de outubro de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá agora tem uma lei que proíbe o uso e a distribuição de livros com conteúdo erótico nas escolas municipais. A proposta, criada pelo vereador Rafael Ranalli (PL), foi sancionada sob a Lei nº 7.371, pelo prefeito Abílio Brunini (PL), na terça-feira (21).

O texto torna proibido, em qualquer formato, o uso de livros, imagens, vídeos ou textos que apresentem palavrões, cenas eróticas, nudez ou qualquer tipo de ato sexual. A regra vale para todo o ensino municipal, mas mantém permitida a abordagem científica sobre o corpo humano e o sistema reprodutivo, desde que adaptada à faixa etária.

Durante a assinatura, o prefeito elogiou a iniciativa e voltou a defender pautas abordadas pelo vereador. “Pessoal, o vereador que fez a lei que proibiu trans nos esportes é o mesmo que agora proíbe livros eróticos nas escolas. Aqui em Cuiabá não vai ter isso. Enquanto eu estiver aqui, não vai ter. E a lei garante que quem vier depois também não vai colocar”, afirmou.

Ranalli agradeceu ao apoio e disse que a intenção é preservar o ambiente escolar. “Quero parabenizar o prefeito Abílio e o secretário Amauri Monge pelo trabalho que vêm fazendo. Essa lei mostra que Cuiabá está preocupada com Deus, pátria e família”, disse o parlamentar.

Na justificativa, o vereador explicou que o objetivo é proteger o desenvolvimento emocional das crianças e adolescentes e manter a escola como espaço seguro. No texto consta, ainda, a cidade de Londrina (PR), que aprovou lei semelhante no início do ano.

A nova norma já está em vigor e vale para todas as unidades da rede municipal de ensino.

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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