Cuiabá

Prefeitura convoca quase 3 mil cuidadores e reforça atendimento a alunos cuiabanos

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Cuiabá

A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Cuiabá conclui nesta semana o processo de atribuição dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 05/2025/GS/SME para a função de Cuidador de Aluno com Deficiência (CAD). Ao todo, 2.967 profissionais foram convocados por edital, em três chamadas públicas, para atuação temporária nas unidades educacionais da rede municipal.

As convocações contemplaram todas as regionais da Capital e têm como objetivo garantir o atendimento adequado aos alunos com deficiência e neurodivergências. Segundo a SME, o encerramento da atribuição marca uma etapa importante da reorganização do atendimento especializado na educação municipal.

De acordo com a diretora pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Letícia Ceron, atualmente quase 2 mil profissionais já estão em atuação nas escolas da rede. Ela explica que houve desafios no processo de contratação devido à concorrência com outros editais públicos. “Tivemos uma dificuldade inicial porque muitos candidatos também foram convocados em processos seletivos para profissionais de desenvolvimento infantil, as antigas PDIs. Mesmo assim, conseguimos avançar e garantir o atendimento necessário”, afirmou.

Letícia Ceron reforçou ainda que a gestão tem adotado estratégias para assegurar continuidade no vínculo entre profissionais e alunos. “As CADs que atuavam no ano passado e foram aprovadas no novo processo seletivo poderão retornar para as mesmas crianças que acompanhavam, desde que haja diálogo entre a escola, as famílias e as profissionais. A orientação da gestão é priorizar a manutenção desses vínculos”, destacou.

A Secretaria Municipal de Educação garante que nenhuma criança ficará sem atendimento, mesmo durante o período de transição.

Valorização das CADs marca atual gestão

Um dos principais avanços destacados pela gestão municipal é a valorização das cuidadoras de alunos com deficiência. Na administração anterior, em 2024, a remuneração dessas profissionais era inferior a um salário mínimo. Atualmente, os vencimentos chegam a cerca de R$ 3 mil para jornada de 40 horas semanais.

Além do reajuste salarial, a Prefeitura de Cuiabá deixou de utilizar contratos terceirizados e passou a realizar as contratações de forma direta, o que garante mais segurança, organização e reconhecimento profissional às CADs. A medida integra a política de fortalecimento da educação inclusiva adotada na gestão do prefeito Abilio Brunini.

Centro Amar é marco da educação inclusiva

O avanço na contratação de profissionais ocorre em paralelo à ampliação da rede de apoio pedagógico especializado. Nesta semana, foi inaugurado o Centro Amar, primeiro espaço público municipal voltado ao diagnóstico e acompanhamento educacional de crianças autistas e neurodivergentes.

A unidade atenderá estudantes da rede municipal, que atualmente conta com cerca de 1.700 crianças com transtorno do espectro autista e outras 300 com diferentes neurodivergências e deficiências. O Centro Amar é considerado um marco para a educação inclusiva em Cuiabá e integra uma política mais ampla de atenção especializada às crianças e às suas famílias.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

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Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

 Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste. 

Judiciário MT

 Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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