Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá abre processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais de limpeza urbana
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), publicou nesta sexta-feira (24) o Edital nº 001/2025, que dispõe sobre a abertura de processo seletivo simplificado para a contratação temporária de profissionais destinados à execução dos serviços de limpeza urbana na capital.
O processo seletivo foi lançado em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e tem como objetivo garantir a continuidade, regularidade e eficiência dos serviços públicos de limpeza, conservação de vias e espaços públicos, roçada e coleta manual de resíduos.
As contratações terão prazo inicial de seis meses, podendo ser prorrogadas por igual período, conforme a necessidade e interesse da administração pública.
Comissão avaliadora
A Limpurb instituiu, por meio de portaria, uma Comissão Avaliadora responsável por planejar, coordenar e supervisionar todas as etapas do processo seletivo, garantindo transparência e lisura em cada fase.
Entre as atribuições da comissão estão o recebimento e análise dos documentos apresentados pelos candidatos, a homologação das listas de habilitados e a deliberação sobre eventuais recursos e impugnações.
Inscrições
As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas presencialmente na sede da Limpurb, localizada na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 433, em Cuiabá, nos dias 27 e 28 de outubro, das 7h às 17h. Os interessados devem entregar currículo impresso e documentos pessoais, conforme os requisitos descritos no edital.
Para se inscrever, o candidato deve ter idade mínima de 18 anos, apresentar RG, CPF, título de eleitor, PIS ou PASEP, foto 3×4, carteira de trabalho ou declaração de tempo de serviço, além de comprovar experiência na área desejada.
Etapas e critérios de seleção
A seleção será feita com base na análise curricular, levando em consideração critérios objetivos de pontuação, como tempo de experiência comprovada na função, nível de escolaridade e cursos complementares na área operacional ou de segurança do trabalho. A pontuação máxima é de 32 pontos.
Em caso de empate, terão preferência os candidatos com 60 anos ou mais, seguidos por aqueles com maior tempo de experiência profissional e de serviço público.
Cronograma
O resultado preliminar será divulgado em 29 de outubro, na Gazeta Municipal de Cuiabá, no site da Limpurb (https://limpurb.cuiaba.mt.gov.br/) e nos murais da empresa. A homologação final está prevista para o dia 30 de outubro.
Regime e condições de trabalho
Os profissionais contratados serão vinculados ao Regime Jurídico Celetista (CLT), com jornada semanal de 44 horas, remuneração e benefícios conforme o piso da categoria, definidos pela Convenção Coletiva de Trabalho de 2025.
As vagas serão preenchidas conforme a necessidade da Limpurb e observando as prioridades de execução dos serviços públicos essenciais.
O diretor-geral da Limpurb, Felipe Tanahashi Alves, destacou que o processo seletivo tem caráter emergencial e visa garantir a manutenção dos serviços de limpeza da cidade.
“Estamos seguindo todos os critérios legais e as recomendações do TAC firmado com o Ministério Público. O processo é transparente, técnico e tem como objetivo atender de forma imediata e eficiente as demandas da zeladoria urbana de Cuiabá”, afirmou.
Mais informações e o edital completo estão disponíveis na Gazeta Municipal de Cuiabá (https://gazetamunicipal.cuiaba.mt.gov.br/).
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.
Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.
Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.
Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.
“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.
A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.
Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.
Mato Grosso
Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.
A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.
Municípios com maior número de casos
Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:
Cuiabá
Rondonópolis
Várzea Grande
Sinop
Primavera do Leste.
Judiciário MT
Tendência e alerta das autoridades
Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.
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