Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá convoca profissionais da saúde aprovados em processo seletivo
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá publicou, na edição nº 1329 da Gazeta Municipal desta terça-feira (24), a 38ª convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº 01/2023 da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). A medida reforça o quadro de profissionais da rede municipal de saúde, ampliando a capacidade de atendimento à população.
Ao todo, estão sendo convocados seis profissionais de nível superior para início imediato: um nutricionista, um psicólogo, três odontólogos e um biólogo. A convocação segue a ordem de classificação do certame, homologado em abril de 2024, e atende às demandas atuais da rede pública de saúde.
De acordo com a portaria nº 045/2026/ECSP, os candidatos devem comparecer à sede da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, localizada no bairro Ribeirão do Lipa, entre os dias 24 e 27 de março, no período das 8h às 11h30, para apresentação da documentação exigida e formalização da contratação.
A lista de documentos inclui itens pessoais e profissionais, como RG, CPF, diploma de formação, registro no conselho de classe, comprovante de residência, certidões negativas e demais declarações previstas em edital.
A convocação faz parte do planejamento da Secretaria Municipal de Saúde para recomposição e fortalecimento das equipes, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços prestados nas unidades de saúde da capital.
A Prefeitura de Cuiabá reforça que novas convocações poderão ocorrer de forma gradual, conforme a necessidade do serviço público e a disponibilidade de vagas, respeitando a ordem de classificação dos candidatos aprovados.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura multa proprietário por corte irregular de árvores em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá multou o proprietário de um imóvel localizado na Rua Cândido Mariano, no bairro Quilombo, após constatar o corte irregular de duas árvores da espécie oiti sem autorização do Município. A fiscalização foi realizada na tarde desta sexta-feira (7) por equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADES) e da Secretaria Municipal de Ordem Pública.
A ação integra a política da gestão municipal de fortalecimento da proteção da arborização urbana, intensificada neste ano com a publicação do Decreto Municipal nº 12.079/2026, que estabeleceu critérios técnicos mais rigorosos para poda e supressão de árvores em Cuiabá.
De acordo com o coordenador de Fiscalização Ambiental e Posturas da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Érico César de Arruda e Silva, o proprietário chegou a solicitar autorização para remover as árvores, mas o pedido foi negado após análise técnica realizada pela equipe de Engenharia Florestal da SMADES.
“Houve um pedido da empresa para fazer a erradicação de duas árvores. Em um primeiro momento, o pedido foi negado. Depois eles solicitaram uma reconsideração, que também foi indeferida. Como houve o corte mesmo após a negativa, estamos lavrando o auto de infração pela poda irregular”, explicou.
Segundo ele, a infração gera multa imediata, uma vez que o dano ambiental já foi consumado.
Antes da supressão, a equipe técnica da Prefeitura realizou vistoria e concluiu que as árvores estavam em boas condições fitossanitárias, sem risco de queda, comprometimento estrutural ou qualquer situação que justificasse a retirada. O parecer autorizava apenas serviços de poda de manutenção e adequações no entorno das árvores para favorecer o desenvolvimento das raízes.
Durante a fiscalização, Érico César ressaltou que o objetivo da Prefeitura é evitar que ocorram cortes irregulares, e não apenas aplicar penalidades.
“Infelizmente temos recebido muitas denúncias desse tipo. Neste momento, inclusive, há outro caso sendo atendido no bairro Bosque da Saúde. Também será necessária a aplicação de multa. Mas preferíamos não precisar autuar ninguém, porque isso significaria que as árvores estariam sendo preservadas. Nossa função é agir quando a irregularidade acontece”, afirmou.
Denúncias podem ser feitas pela internet
A Secretaria Municipal de Ordem Pública orienta que a população denuncie casos de poda ou supressão irregular de árvores por meio dos canais oficiais da Prefeitura. As denúncias são realizadas de forma online e devem conter o endereço completo e informações detalhadas para facilitar o trabalho das equipes de fiscalização.
Após o recebimento da denúncia, fiscais realizam vistoria no local para verificar a procedência das informações e adotar as medidas administrativas previstas na legislação.
Regras mais rígidas para proteger as árvores
Além das normas já estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 12.079/2026, a Prefeitura de Cuiabá encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que amplia as penalidades para infrações contra a arborização urbana.
A proposta prevê multas proporcionais ao porte da árvore e à gravidade da infração, aumento das punições para danos a espécies protegidas, obrigação de reparação ambiental com replantio de mudas e sanções específicas para concessionárias e permissionárias de serviços públicos que realizarem intervenções irregulares na vegetação urbana.
Com as novas medidas, a administração municipal busca fortalecer a fiscalização, ampliar a preservação do patrimônio ambiental.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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