Prefeitura de Cuiabá paga R$ 290 mil a órfãos do feminicídio, amplia acolhimento e fortalece a rede de proteção

Publicado em

2 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá registrou, entre janeiro e outubro de 2025, quase 2,5 mil atendimentos realizados pelas Secretarias da Mulher, incluindo serviços psicológicos, sociais, jurídicos, terapias e encaminhamentos no Espaço de Acolhimento da Mulher (HMC) e na Sala de Acolhimento da Mulher (SMM), além de 316 acolhimentos na Casa de Amparo que é gerida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão.

No período, foram repassados R$ 266.032,00 às famílias de crianças órfãs do feminicídio, por meio do Projeto Solidariedade em Ação. O benefício é concedido no valor de um salário mínimo a cada criança órfã do feminicídio, reajustado conforme a atualização do piso nacional, que passou a ser de R$ 1.518,00 em 2025. A atual gestão também efetuou o pagamento de R$ 24.004,00 referentes à competência de dezembro de 2024, pendência da administração anterior, totalizando um investimento de R$ 290.036,00.

A adesão ao benefício ocorre mediante solicitação junto à Secretaria Municipal da Mulher, com análise do comitê gestor e pagamento executado pela Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão.

A Pasta de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Secretaria da Mulher realizou 1.259 atendimentos ambulatoriais psicológicos, 407 visitas beira-leito e 298 atendimentos ambulatoriais do Serviço Social no Espaço de Acolhimento da Mulher (HMC), que funciona 24 horas por dia e 258 atendimentos psicológicos, 38 orientações jurídicas e 16 encaminhamentos prioritários para vaga escolar pela Sala de Acolhimento da Mulher (SMM).

Além disso, entre janeiro e outubro, foram realizadas palestras, com ações voltadas à conscientização sobre os tipos de violência, os canais de denúncia e a importância do acolhimento às vítimas.

Com atendimento 24 horas por dia, a Casa de Amparo acolheu 316 pessoas entre janeiro e outubro de 2025, sendo 146 mulheres e 170 crianças e adolescentes. A unidade tem capacidade para atender simultaneamente até 20 mulheres e dois recém-nascidos, oferecendo suporte psicossocial, com atendimento jurídico, psicológico ou psiquiátrico, moradia temporária e articulação com toda a rede de proteção.

Foram realizados 64 encaminhamentos pelo Plantão de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Sexual, 26 pela Delegacia da Mulher (DEDM) e 20 pela Secretaria da Mulher, pela Patrulha Maria da Penha, pelo Conselho Tutelar, pela Defensoria Pública, entre outros órgãos.

A unidade oferece refeições, orientações socioassistenciais, orientações relacionadas ao INSS, encaminhamentos para serviços de saúde, para unidades socioassistenciais, para educação e para programas de transferência de renda. Também presta apoio jurídico, com 35 atendimentos realizados pela Defensoria Pública (NUDEM), apoio a demandas na Delegacia da Mulher em 34 casos, além de emissão de documentos, auxílio-moradia, inclusão no mercado de trabalho e acesso ao Cadastro Único.

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, implantou as Salas Acolher + Saúde, novos espaços nas Unidades de Saúde da Família voltados ao acolhimento, à orientação e ao suporte multiprofissional às mulheres vítimas de violência. As salas funcionam nas USFs CPA IV (região Norte), Jockey Club (região Sul), Grande Terceiro (região Leste) e Ribeirão da Ponte (região Oeste). Nesses espaços, equipes multiprofissionais realizam escuta qualificada, orientações de saúde, encaminhamentos e acompanhamento contínuo, ampliando a capilaridade da rede de proteção e aproximando o cuidado das comunidades.

Empreendedorismo, Empregabilidade e Qualificação

Como oportunidade de qualificação para mulheres vítimas de violência, a Diretoria de Empreendedorismo, Empregabilidade e Qualificação da Secretaria da Mulher ofertou 24 cursos, disponibilizando 630 vagas. Um total de 545 alunas iniciaram os cursos, com 303 já tendo finalizado a qualificação.

Também foram realizados cinco Feirões de Empregos, com a oferta de mais de 1.000 vagas, junto às ações voltadas ao empreendedorismo feminino, como o evento Empreendedorismo que transforma, Workshop para Mulheres Empreendedoras, a Feira Viva Mulher, além de ações sociais em diversos bairros e palestras sobre diversos temas como inteligência emocional, marketing e educação financeira. Somadas, essas iniciativas impactaram mais de 2,2 mil mulheres. Ao todo, a Secretaria Municipal da Mulher contabiliza 5,4 mil pessoas alcançadas com suas ações.

Casa da Mulher Brasileira

Em novembro deste ano, a primeira-dama Samantha Iris, junto à equipe da Secretaria da Mulher e da Secretaria de Obras, realizou uma vistoria na obra da Casa da Mulher Brasileira e constatou falhas estruturais, atrasos e baixa qualidade na execução, problemas herdados de gestões anteriores e agravados por entraves do convênio federal.

O projeto, originalmente denominado Casa da Mulher Brasileira Tipo III, teve sua nomenclatura alterada pelo Ministério das Mulheres, passando a ser classificado como Centro de Referência de Atendimento à Mulher, sem alteração em sua finalidade. Localizada no bairro Alvorada, a unidade é considerada essencial para o atendimento às vítimas de violência. O valor inicial da obra, de R$ 1.559.003,37, foi atualizado para R$ 1.905.163,29 após reajustes contratuais.

A Prefeitura estuda, junto à Caixa Econômica Federal, responsável pelo repasse do convênio, os meios legais necessários para liberar a obra e permitir sua conclusão pelo município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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