Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá prepara projeto para acolhimento de animais do canil municipal
Cuiabá
Por meio de um estudo técnico que está em andamento na Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, a Prefeitura de Cuiabá pretende lançar um projeto em busca de lares para os cães e gatos que estão no canil municipal. A iniciativa deverá ser impulsionada por um projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal.
A ideia é credenciar ONGs, protetores e integrantes da sociedade civil que queiram abrigar um animal, seja como lar permanente ou temporário. Os critérios para participação ainda estão sendo definidos, bem como os valores para subsidiar os custos de cuidado desses animais.
Conforme divulgado pelo prefeito Abilio Brunini, mediante uma consulta pública será feito o levantamento de ONGs, pessoas físicas e empresas que queiram cuidar dos animais do Bem-Estar Animal por um mês, dois meses ou por determinado período, podendo receber auxílio da Prefeitura.
“Estamos prevendo o pagamento para que as pessoas, ONGs ou empresas abriguem um animalzinho, e os valores a Morgana está preparando e conversando com todo mundo para definir. Vamos enviar um projeto de lei para a Câmara Municipal e, se a Câmara aprovar, vamos trazer para a administração. Eu torço para que pessoas físicas se habilitem porque um animalzinho cuidado na casa de alguém é muito melhor que aglomerado por aí.” declarou o prefeito.
A ideia é repassar esses animais, com ajuda de custo, para redimensionar as ações do canil municipal. “O canil continuará existindo e exercendo suas funções, mas com outra vertente, de cuidados, tratamento e ressocialização para os animais que precisam até seguirem para um lar credenciado.” explicou a secretária adjunta de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens.
A previsão é de que os trâmites legais e burocráticos sejam finalizados em até três meses, para pôr em prática o credenciamento dos interessados.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura cumpre metas fiscais e reduz déficit de liquidez em cerca de R$ 500 milhões
A Prefeitura de Cuiabá cumpriu as metas dos indicadores fiscais previstas no Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) em 2025. O resultado garantiu a liberação das próximas etapas do financiamento junto à União e reforçou a capacidade do município de captar recursos para investimentos. O balanço foi apresentado nesta segunda feira (20).
O desempenho é resultado das medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Economia para reorganizar as contas públicas, regularizar passivos, ampliar o controle financeiro e recuperar a capacidade de investimento do município.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, afirma que o cumprimento das metas demonstra a consistência do trabalho técnico desenvolvido pela pasta.
“O Município atingiu as metas dos indicadores fiscais estabelecidas no âmbito do PEF para o exercício de 2025, um selo de credibilidade que poucas capitais conseguem exibir e que garantiu a liberação das etapas seguintes do financiamento junto à União”, disse.
Entre as principais medidas está a adesão aos programas de equilíbrio fiscal da União, PEF e PAF, que permitiu ao município contratar uma operação de crédito superior a R$ 111 milhões, com aval federal e condições mais vantajosas.
O acesso ao financiamento depende do cumprimento de metas fiscais acompanhadas pela Secretaria do Tesouro Nacional. As medidas aumentaram a previsibilidade financeira e reduziram bloqueios judiciais sobre as contas do município.
A Secretaria Municipal de Economia também identificou mais de R$ 400 milhões em dívidas que não constavam nos registros oficiais, regularizou débitos previdenciários e tributários, criou o leilão eletrônico de dívidas com fornecedores e quitou mais de R$ 75 milhões em precatórios.
Outra ação foi a implantação da Conta Única do Tesouro, que centralizou os recursos financeiros da Prefeitura e ampliou o controle sobre o caixa municipal. A renegociação do contrato da folha de pagamento também elevou a receita do município para R$ 81 milhões, valor acima da atualização pela inflação e da média registrada em contratos semelhantes no país.
As medidas refletiram na recuperação das finanças municipais. Em 2025, o déficit de liquidez do caixa foi reduzido em cerca de R$ 500 milhões, ampliando a capacidade da Prefeitura de manter investimentos e fortalecer a prestação dos serviços públicos.
Resultados da Secretaria Municipal de Economia
Cumprimento das metas fiscais do PEF em 2025;
Contratação de operação de crédito superior a R$ 111 milhões com aval da União;
Identificação de mais de R$ 400 milhões em passivos não registrados;
Regularização de cerca de R$ 170 milhões em débitos previdenciários e tributários;
Criação do leilão eletrônico de dívidas com fornecedores;
Regularização de aproximadamente R$ 35 milhões em consignações;
Pagamento de mais de R$ 75 milhões em precatórios;
Implantação da Conta Única do Tesouro;
Renegociação da folha de pagamento, com receita de R$ 81 milhões;
Nomeação de novos auditores fiscais;
Quitação de R$ 11,5 milhões em rescisões atrasadas;
Concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores;
Revogação da taxa de coleta de lixo para a maior parte da população;
Isenção de IPTU para mais de 19 mil imóveis sem pavimentação;
Redução de aproximadamente R$ 500 milhões no déficit de liquidez do caixa municipal.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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