Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá publica resultado final e convoca aprovados no processo seletivo da Limpurb
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), publicou nesta terça-feira (4) o resultado final e a convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, destinado à contratação temporária de profissionais para reforçar os serviços públicos de limpeza urbana, conservação de vias e espaços públicos, roçada e coleta manual de resíduos.
O processo seletivo foi lançado em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), com o objetivo de garantir a continuidade, regularidade e eficiência das atividades executadas pela Limpurb.
As contratações terão prazo inicial de seis meses, podendo ser prorrogadas por igual período, conforme a necessidade e o interesse da administração pública.
De acordo com o edital, os candidatos convocados deverão tomar posse no prazo de até 10 (dez) dias, contados da data da publicação, comparecendo à sede da Limpurb, localizada na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 433, Bairro São Francisco, em Cuiabá, no horário de expediente estabelecido.
Para efetivar a posse, é necessário apresentar a documentação original e fotocópia dos seguintes documentos:
- RG;
- CPF;
- Título de Eleitor;
- PIS ou PASEP;
- CNH (para os cargos que exigem);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Certificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino);
- Agência e conta do Banco do Brasil;
- Comprovante de endereço atualizado (máximo 3 meses);
- Certidões negativas civil e criminal de 1º e 2º graus (Justiça Estadual e Federal);
- Declaração de relação de parentesco;
- Declaração de bens e valores (atualizada – Imposto de Renda);
- Declaração de regularidade com a Justiça Eleitoral;
- Declaração de regularidade devidamente assinada;
- Comprovante de escolaridade (diploma ou histórico escolar válido e legível);
- Certidão de casamento e CPF do cônjuge;
- Certidão de nascimento e CPF dos dependentes;
- Comprovante de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos;
- Comprovante de vacinação dos dependentes até 6 anos.
A Comissão Avaliadora, instituída por portaria, foi responsável por planejar, coordenar e supervisionar todas as etapas do certame, garantindo lisura e transparência desde a análise curricular até a homologação do resultado final.
A seleção levou em consideração tempo de experiência comprovada na função, nível de escolaridade e cursos complementares nas áreas operacionais e de segurança do trabalho, com pontuação máxima de 32 pontos. Em caso de empate, tiveram preferência os candidatos com 60 anos ou mais, seguidos por aqueles com maior tempo de experiência profissional e de serviço público.
Os profissionais contratados serão vinculados ao Regime Jurídico Celetista (CLT), com jornada semanal de 44 horas, remuneração e benefícios conforme o piso da categoria, definidos pela Convenção Coletiva de Trabalho de 2025.
O resultado final e a convocação oficial estão disponíveis na Gazeta Municipal de Cuiabá – edição nº 1237, e também podem ser consultados no site oficial da Prefeitura de Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.
Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.
Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.
Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.
“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.
A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.
Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.
Mato Grosso
Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.
A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.
Municípios com maior número de casos
Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:
Cuiabá
Rondonópolis
Várzea Grande
Sinop
Primavera do Leste.
Judiciário MT
Tendência e alerta das autoridades
Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.
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