Prefeitura de Cuiabá realiza III Conferência Municipal de Educação nesta quarta-feira

Publicado em

16 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quarta-feira (17) a III Conferência Municipal de Educação, que tem o propósito de avaliar o atual Plano Municipal de Educação (PME) e o fortalecimento das políticas públicas. O evento será realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, no período das 8h às 12h30 e das 13h30 às 18h.

A ideia é discutir políticas públicas que oportunizem a plena aprendizagem dos estudantes, visando bons resultados no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

O secretário de Educação, Amauri Monge Fernandes, ressalta a importância da III Conferência Municipal de Educação para o aperfeiçoamento democrático e a qualidade das políticas públicas.

“É uma oportunidade em que o poder público, articulado com a sociedade, se mostra aberto a discutir propostas, atendendo à inclusão, à equidade e à qualidade. É importante a participação de todos os profissionais para que possamos, juntos, traçar metas que contemplem crianças e adolescentes com aprendizagem de qualidade.”

Programação

7h às 8h – Credenciamento

8h às 8h15 – Composição da mesa

8h15 às 8h45 – Abertura dos trabalhos

8h45 às 9h15 – Aprovação do Regimento Interno

9h15 às 9h30 – Contextualização do Plano Municipal de Educação PME

9h30 às 12h – Início dos trabalhos, discussão das temáticas

12h às 12h30 – Sistematização das contribuições

12h30 às 13h30 – Almoço

13h30 às 16h – Plenária

16h às 17h30 – Sistematização das contribuições das temáticas

18h – Encerramento

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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