Prefeitura de Cuiabá recebe mais de R$ 60 milhões em emendas para reforçar a Saúde

Publicado em

1 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforçou, nesta segunda-feira (1º), seu compromisso com a transparência ao divulgar, na edição da Gazeta Municipal, o balanço completo das emendas parlamentares destinadas à Saúde. Segundo o relatório, o município já recebeu R$ 62 milhões em repasses para a Saúde, considerando R$ 45 milhões provenientes de parlamentares e bancadas, já pagos, somados aos R$ 17 milhões creditados das emendas apresentadas pelo então deputado federal Abilio Brunini.

O documento detalha tanto os valores indicados quanto aqueles efetivamente pagos pelo governo federal, permitindo que a população acompanhe, de forma clara, a origem e a aplicação dos recursos públicos. Todos esses recursos foram incorporados ao Fundo Municipal de Saúde e estão sendo aplicados no custeio das unidades, compra de insumos, serviços de média e alta complexidade, apoio à Saúde Mental, odontologia, UPAs e estruturação da rede.

Os valores destinados por Abilio totalizam R$ 17 milhões foram efetivamente liberados pelo Ministério da Saúde até o momento — referentes a pagamentos de custeio: R$ 387 mil, R$ 2,85 milhões, R$ 14 milhões.

Além de Abilio, a deputada Federal Coronel Fernanda encaminhou R$ 9.125.000. O recurso foi para as UPAs Norte, Sul, Leste e Oeste; próteses odontológicas; insumos e medicamentos da Rede de Urgência; além de diagnósticos e cirurgias de média complexidade.

Já o senador Jayme Campos ficou responsável pelo envio de R$ 2.099.044. O dinheiro foi para procedimentos de média complexidade, reabilitação da pessoa com deficiência no CER, serviços de Saúde Mental (CAPS) e para o Serviço Residencial Terapêutico.

A gestão municipal destaca que a divulgação periódica desses dados fortalece o controle social e permite que qualquer cidadão consulte, conferir e comparar cada etapa do processo. Para isso, basta acessar o Portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e pesquisar “Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá”. Lá estão disponíveis as portarias, os pagamentos, as indicações, os autores das emendas e os detalhes operacionais de cada transferência.

Além das emendas de Abilio, o balanço inclui contribuições expressivas de outros parlamentares. Os recursos estão distribuídos entre Atenção Primária, Rede de Urgência, cirurgias, reabilitação, CAPS, insumos, exames e próteses, garantindo reforço financeiro em áreas estratégicas para o atendimento da população.

Relação das Emendas Destinadas por Parlamentar
Abilio Brunini (então deputado federal)

R$ 387 mil
R$ 2,8 milhões
R$ 14 milhões

Deputada Coronel Fernanda

R$ 875.000,00
R$ 875.000,00
R$ 875.000,00
R$ 875.000,00
R$ 804.690,00
R$ 3.996.046,00
R$ 1.699.264,00

Total: R$ 9.125.000,00

Senador Jayme Campos

R$ 1.283.199,00
R$ 79.977,00
R$ 273.668,00
R$ 223.200,00
R$ 240.000,00

Total: R$ 2.099.044,00

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) – Senado
R$ 4.000.000,00

Bancada Federal de Mato Grosso

R$ 3.910.000,00
R$ 5.302.175,00
R$ 5.788.000,00
R$ 2.000.000,00
R$ 9.902.972,00
R$ 2.000.000,00

Total: R$ 28.903.147,00

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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