Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá seleciona mil nomes para programa de moradia; confira lista
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá sorteou na tarde desta sexta-feira (12) mil nomes selecionados para avançar a próxima etapa do programa de moradia popular Casa Cuiabana. O sorteio foi transmitido oficialmente no YouTube.
A relação dos mil nomes sorteados pode ser conferida clicando AQUI.
A partir de agora, o programa habitacional avança para outra fase: a análise de documentos que comprovem a condição social que permita, futuramente, ser contemplada com moradia pelo poder público. Os dados cadastrados e a veracidade das informações são de responsabilidade individual do inscrito.
O sorteio dos mil nomes inscritos na Casa Cuiabana utilizou critérios da Loteria Federal.
Essa análise conduzida pela Secretaria Municipal de Habitação levará, em consideração, os seguintes critérios:
– Renda familiar até R$ 2.850 mil
– Ter, no mínimo, 3 anos de moradia em Cuiabá
– Não possuir nenhum outro imóvel
– Comprovação das informações prestadas no formulário de inscrição da Casa Cuiabana
– Comprovação de ser chefe de família e PCDs (Pessoas com Deficiência)
Banco de dados para outros programas
Quem não foi sorteado na tarde desta sexta-feira (12), permanecerá participando automaticamente dos próximos sorteios.
Isso porque o cadastro tem validade de três anos e servirá de base para políticas habitacionais.
Veja o sorteio
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Procon Municipal intensifica fiscalização em postos de combustíveis de Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio do Procon Municipal, realizou uma nova etapa da operação de fiscalização em postos de combustíveis da capital. Ao todo, quatro estabelecimentos foram fiscalizados na ação, que contou com a participação da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), à qual o Procon é vinculado, e da Secretaria Municipal de Segurança Pública, nesta terça-feira (22).
A fiscalização é resultado de um termo de cooperação firmado entre o Procon Municipal e o Instituto Combustível Legal (ICL), que fornece os materiais necessários à operação. Como parte desse trabalho, um veículo descaracterizado, conhecido como “carro fantasma”, percorre previamente os postos, coleta amostras dos combustíveis e afere a quantidade efetivamente abastecida.
Segundo a secretária adjunta do Procon Municipal, Mariana Almeida Borges, a ação desta terça-feira consistiu em uma “refiscalização” ou “dupla fiscalização”, etapa prevista na legislação para confirmar os dados obtidos pelo “carro fantasma” e subsidiar a abertura de processos administrativos. O veículo é equipado com tecnologia certificada pelo Inmetro.
“Desde fevereiro, estamos realizando uma grande campanha de fiscalização dos combustíveis. O carro fantasma passa pelos postos indicados pelo Procon e produz relatórios sobre a qualidade do combustível e possíveis fraudes nas bombas. Agora, realizamos a segunda etapa, com a fiscalização presencial, para confrontar as informações e adotar as medidas cabíveis”, explicou.
Em um dos estabelecimentos fiscalizados, o relatório emitido pelo veículo apontou anteriormente um desvio de aproximadamente 6% na bomba de abastecimento, percentual considerado elevado. Isso significa que o consumidor poderia receber menos combustível do que o volume registrado na bomba.
Durante a fiscalização presencial, entretanto, não foi constatado percentual acima do limite legal. De acordo com Mariana Almeida Borges, a evolução tecnológica utilizada em fraudes dificulta a constatação das irregularidades em operações anunciadas, já que dispositivos eletrônicos podem ser desligados quando os responsáveis percebem a chegada da equipe.
“A tecnologia utilizada para fraudar bombas é cada vez mais sofisticada. Em alguns casos, o relatório do carro fantasma aponta irregularidades, mas, quando chegamos uniformizados para a fiscalização presencial, os dispositivos podem ser desativados. Mesmo assim, todos os relatórios são encaminhados aos órgãos competentes para investigação”, destacou a secretária.
Os dados produzidos pelo Instituto Combustível Legal e pelo Procon Municipal poderão subsidiar procedimentos junto ao Ministério Público, à Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e aos demais órgãos de fiscalização, além da abertura de processos administrativos.
Desde o início da operação, o Procon já notificou os 151 postos de combustíveis de Cuiabá em ações relacionadas aos preços praticados. Nesta etapa, além da fiscalização para identificar fraudes nas bombas de abastecimento e verificar a qualidade dos combustíveis, o Procon apreendeu nove cervejas vencidas em uma das lojas de conveniência.
Os fiscais da Secretaria Municipal de Ordem Pública também participaram da operação, realizando a conferência das licenças obrigatórias para o funcionamento dos estabelecimentos, incluindo licença de operação, licença de publicidade, licença sanitária e alvará de localização e funcionamento. Como resultado das vistorias, dois postos de combustíveis e uma conveniência foram notificados para regularizar o alvará de publicidade, com prazo de 30 dias para adequação. Outro posto foi notificado para apresentar o alvará sanitário e a licença de publicidade. Já o quarto estabelecimento deverá apresentar a licença de publicidade e a licença sanitária.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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