Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá valoriza servidores com capacitação, pagamento da RGA e incentivos financeiros
Cuiabá
Em alusão ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, a Prefeitura de Cuiabá destaca uma série de ações concretas voltadas à valorização dos profissionais que integram o funcionalismo municipal. A gestão do prefeito Abilio Brunini tem reforçado o compromisso de reconhecer o trabalho de quem faz a máquina pública funcionar, tanto por meio de incentivos financeiros quanto pela ampliação de oportunidades de capacitação e bem-estar.
Somente em 2025, a Prefeitura já promoveu 760 cursos de capacitação, qualificando mais de 1,4 mil servidores em diversas áreas. Os treinamentos incluem desde temas técnicos, como execução orçamentária e gestão de pessoas, até atualizações em Inteligência Artificial, oratória e informática avançada. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Adjunta de Formação do Servidor, que tem como foco preparar os profissionais para os novos desafios da administração pública.
Outra medida marcante é a criação do café da manhã nas unidades de ensino, agora também estendido aos professores e servidores da Educação. Antes, o consumo era restrito aos alunos, devido às regras de repasse federal que limitavam o uso da merenda escolar. A mudança, conduzida pela primeira-dama e vereadora Samantha Íris e pelo secretário de Educação Amauri Monge, representa um gesto simbólico de cuidado e valorização da categoria, que inicia o expediente logo nas primeiras horas da manhã.
Na área da Saúde, a aprovação da nova Lei do Prêmio Saúde trouxe avanços importantes. A partir de agora, o servidor não perde integralmente o prêmio ao apresentar atestados médicos. Antes, havia um limite de três ausências; com a nova legislação, o desconto é proporcional apenas aos dias não trabalhados. A medida reconhece o direito do trabalhador de cuidar da própria saúde sem sofrer penalidades desproporcionais. Cabe destacar também que o benefício passou a ser pago com o salário nesta gestão.
Outro destaque é a Lei do Home Office, aprovada neste mês, que garante autonomia aos servidores cujas funções se enquadram nessa modalidade. O regime remoto poderá ser adotado, especialmente por aqueles em tratamento de saúde, mediante cumprimento de metas e horários flexíveis. A norma traz mais modernidade e humanização à gestão pública, aliando produtividade e qualidade de vida.
“Estamos avançando em uma gestão que valoriza as pessoas, investe em conhecimento e garante condições dignas de trabalho. É assim que construímos uma Cuiabá mais eficiente e humana”, afirmou o prefeito Abilio Brunini.
Principais melhorias e avanços para servidores em 2025
1 – Reposição salarial (RGA) – Concessão de 5,32% de reajuste para servidores ativos, comissionados, aposentados e pensionistas. Garantia de pagamento dentro do mês trabalhado, reforçando previsibilidade e planejamento financeiro.
2 – Quitação de passivos trabalhistas – Pagamento de rescisões atrasadas de servidores exonerados, somando milhões em quitações. Redução de passivos e valorização do compromisso da gestão com os direitos dos servidores.
3 – Valorização de categorias específicas – Incentivos e bônus para ACS e ACE com a nova Lei do Prêmio Saúde: agora sem limite de atestados, descontos apenas nos dias não trabalhados. Prêmios e gratificações para profissionais da Educação, inclusive com valores adicionais no Dia do Professor.
4 – Capacitação e formação continuada – 760 cursos em 2025, com mais de 1,4 mil servidores capacitados. Temas abrangem informática avançada, Excel, oratória, inteligência artificial, execução orçamentária, licitações, regimes previdenciários, novas legislações (improbidade e licitações).
5 – Ações de saúde e bem-estar – Nova Lei do Prêmio Saúde que protege servidores que precisem se ausentar por motivos médicos. Incentivos à manutenção da saúde sem prejuízo financeiro.
6 – Flexibilidade e inovação no trabalho – Lei do Home Office, aprovada em outubro de 2025: permite regime remoto para servidores que se encaixam no perfil do cargo, especialmente aqueles em tratamento de saúde, com metas e horários flexíveis.
7 – Alimentação escolar ampliada – Café da manhã para professores e servidores da Educação, anteriormente restrito aos alunos. Garantia de refeições saudáveis para servidores que atuam no início do expediente, reforçando cuidado com bem-estar e produtividade.
8 – Planejamento e capacitação para setores específicos – Treinamentos especializados para servidores de áreas financeiras e administrativas sobre execução orçamentária, restos a pagar, elaboração de documentos preparatórios para licitações. Qualificação para lidar com legislação atualizada, garantindo eficiência e segurança na gestão pública.
9 – Negociações sindicais e PCCS/PCCV – Reuniões com sindicatos e ACS/ACE para ajustes em planos de carreira e gratificações, com compromisso de estudos técnicos e implementação de melhorias.
10 – Valorização estratégica da educação e saúde – Programas e incentivos financeiros aliados à capacitação para melhorar o atendimento à população e eficiência administrativa. Foco em políticas que unem desenvolvimento profissional e reconhecimento financeiro.
11 – Regularização do salário de dezembro de 2024 – Pagamento integral da folha deixada em atraso pela gestão anterior, quitada em janeiro de 2025. A medida garantiu que nenhum servidor ficasse sem salário, reafirmando o compromisso da atual administração com responsabilidade e respeito aos trabalhadores.
12 – Unificação dos repasses e previsibilidade financeira – O prefeito Abilio Brunini unificou todos os repasses em um único dia, junto com o pagamento do salário, sempre no último dia útil do mês. A medida trouxe transparência, controle e segurança financeira para os servidores municipais.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.
Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.
Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.
Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.
“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.
A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.
Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.
Mato Grosso
Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.
A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.
Municípios com maior número de casos
Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:
Cuiabá
Rondonópolis
Várzea Grande
Sinop
Primavera do Leste.
Judiciário MT
Tendência e alerta das autoridades
Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.
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