Prefeitura e MPE firmam parceria para reforçar atendimento no Abrigo Bom Jesus

Publicado em

25 de março de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou nesta quarta-feira (25) a assinatura de dois importantes instrumentos voltados à assistência de idosos: o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), e o Termo de Cooperação com a Fundação Abrigo Bom Jesus.

As medidas têm como objetivo fortalecer o atendimento de saúde aos idosos acolhidos na instituição, garantindo assistência contínua e mais segura dentro do próprio abrigo.

A solenidade contou com a presença da secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, do promotor de Justiça Daniel Balan Zappia e da presidente da Fundação Abrigo Bom Jesus, Márcia Antonia Ferreira, além de autoridades e equipe técnica.

O foco da iniciativa é ampliar e qualificar o cuidado com os idosos por meio da atuação integrada da rede municipal de saúde na instituição. A proposta prevê o reforço de profissionais como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e farmacêuticos, além do acompanhamento sanitário permanente.

Segundo a secretária Danielle Carmona, a estratégia garante mais dignidade e evita riscos desnecessários. “Nosso objetivo é assegurar um cuidado contínuo, preventivo e humanizado. Ao levar a equipe de saúde até o abrigo, evitamos deslocamentos e protegemos esses idosos, que em sua maioria apresentam comorbidades e necessitam de acompanhamento constante”, afirmou.

O promotor de Justiça Daniel Balan Zappia destacou a necessidade do suporte permanente. “O público atendido na Fundação Abrigo Bom Jesus necessita de assistência contínua à saúde. A maioria dos idosos apresenta comorbidades e demanda acompanhamento permanente, o que justifica a presença das equipes de saúde dentro da própria instituição”, pontuou.

Atualmente, a Fundação Abrigo Bom Jesus acolhe mais de 100 idosos. Nesse contexto, o deslocamento frequente até unidades de saúde pode representar riscos à integridade dessa população, além de dificultar o atendimento.

Com a assistência sendo ofertada no próprio abrigo, o atendimento se torna mais eficiente, seguro e contínuo. A medida também contribui para a redução de encaminhamentos à rede pública, ajudando a diminuir a ocupação de leitos hospitalares na capital.

O TAC, iniciado em 2023 e agora renovado, foi tratado como prioridade pela Secretaria Municipal de Saúde e pela diretoria da instituição. Já o Termo de Cooperação reforça a parceria institucional, garantindo a continuidade dos serviços de saúde no local.

Desde a implantação do TAC, já foi registrada a redução no número de internações hospitalares entre os idosos acolhidos, evidenciando a eficácia do atendimento preventivo dentro da instituição.

Para a presidente da Fundação Abrigo Bom Jesus, Márcia Antonia Ferreira, a parceria representa um avanço significativo. “Esse apoio da Prefeitura e do Ministério Público é fundamental para garantirmos um atendimento mais digno e completo. A presença da equipe de saúde aqui dentro faz toda a diferença na qualidade de vida dos nossos idosos”, destacou.

Também participaram da solenidade a secretária adjunta de Atenção Primária, Cínara Brito, a assessora jurídica da SMS, Raquel Bordest, a responsável técnica da Fundação Abrigo Bom Jesus, Laura Ramos Toledo, e o gestor administrativo da instituição, Emerson Cássio.

A Fundação Abrigo Bom Jesus é uma instituição de longa permanência para idosos que acolhe pessoas em situação de vulnerabilidade social, muitas vezes sem suporte familiar. O espaço oferece acolhimento, cuidado integral e promove qualidade de vida, segurança e convivência aos residentes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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