Cuiabá

Prefeitura garante R$ 11 milhões em terço de férias para mais de 4 mil trabalhadores da educação

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Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá anunciou que irá pagar, no dia 30 de janeiro, cerca de R$ 11 milhões referentes ao terço de férias dos trabalhadores contratados da rede municipal de educação. A medida beneficia mais de 4 mil profissionais que tiveram seus contratos encerrados em dezembro de 2025, garantindo o cumprimento de um direito trabalhista que, pela primeira vez, passa a ser assegurado de forma ampla pela gestão municipal.

O pagamento representa um reforço importante na renda desses trabalhadores, que atuam diretamente no funcionamento das unidades escolares, contribuindo para a manutenção da qualidade dos serviços educacionais. A iniciativa também fortalece a política de valorização dos profissionais da educação, ampliando a segurança jurídica e o reconhecimento do trabalho desempenhado ao longo do ano letivo.

Além desse repasse, a educação municipal já havia sido contemplada recentemente com um investimento de aproximadamente R$ 12 milhões em premiações e bônus destinados a professores, técnicos e demais servidores da Secretaria Municipal de Educação. Os recursos reconheceram avanços nos indicadores de aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática, além do empenho coletivo das equipes escolares.

A premiação alcançou cerca de 10 mil servidores, com valores diferenciados conforme a função, contemplando professores do ensino fundamental e da educação infantil, além de profissionais de apoio, como merendeiros e equipes de limpeza. Professores que se destacaram nos resultados de aprendizagem receberam bonificações individuais, reforçando a política de estímulo ao desempenho e à melhoria contínua da rede.

Com o pagamento do terço de férias aos contratados e o recente bônus de R$ 12 milhões, a Prefeitura consolida um conjunto de ações voltadas à valorização dos profissionais da educação, ao fortalecimento da gestão e à melhoria dos resultados educacionais no município. A expectativa é de que os investimentos contribuam para manter o engajamento das equipes e garantir a continuidade dos avanços na qualidade do ensino oferecido à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

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Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

 Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste. 

Judiciário MT

 Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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