Cuiabá

Prefeitura institui plantão social 24h para atendimento emergencial em Cuiabá

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Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá instituiu um plantão social 24 horas para garantir atendimento e acolhimento emergencial a crianças, adolescentes, adultos e famílias em situação de vulnerabilidade. A iniciativa assegura que a população tenha acesso à rede socioassistencial também nos períodos noturnos, fins de semana e feriados.

A medida é coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão e conta com a articulação do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Ministério Público, fortalecendo a rede de proteção no município.

Com o novo fluxo, situações emergenciais identificadas pelo Conselho Tutelar ou por equipes de abordagem social passam a ter resposta imediata, garantindo acolhimento institucional quando necessário e assegurando proteção integral às pessoas em risco.

O plantão funciona de forma ininterrupta, ampliando o acesso aos serviços já existentes e reforçando o compromisso da gestão municipal com a dignidade, a segurança e a proteção social da população cuiabana.

📞 Contatos para acionamento

Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS)
Telefone/WhatsApp funcional: (65) 99204-9645

Coordenação Técnica de Proteção Social Especial
E-mail: [email protected]

A Prefeitura destaca que a criação do plantão 24h representa um avanço importante na política pública de assistência social, garantindo que nenhuma situação urgente deixe de receber atendimento por conta de horário. A iniciativa amplia a efetividade da rede socioassistencial e consolida Cuiabá como referência no cuidado e na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

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Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

 Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste. 

Judiciário MT

 Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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