Cuiabá
Prefeitura já registra mais de 69 mil cadastros para o programa habitacional Casa Cuiabana
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá alcançou a marca de mais de 69 mil cadastros para o programa habitacional Casa Cuiabana, em apenas duas semanas desde o início das inscrições, no dia 15 de julho. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, com apoio da Secretaria Municipal da Mulher, e contempla cadastros realizados tanto de forma presencial quanto on-line.
O programa tem como objetivo promover o acesso à moradia para famílias de baixa renda da capital. As inscrições seguem abertas até o dia 19 de setembro de 2025 e podem ser feitas de forma totalmente on-line, por meio do site http://casacuiabana.cuiaba.mt.gov.br, ou de forma presencial, em diversos pontos espalhados pela cidade.
“É importante reforçar que não há necessidade de pressa ou formação de filas, pois a seleção será feita por sorteio público, garantindo isonomia e transparência ao processo”, destacou a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher.
Pontos de atendimento
O atendimento presencial está sendo realizado em:
– Secretaria de Habitação (Praça Alencastro, nº 158 – Centro): 200 senhas diárias (150 comuns e 50 preferenciais);
– Secretaria da Mulher (Av. Getúlio Vargas, nº 400): 100 senhas diárias (75 comuns e 25 preferenciais), com atendimento exclusivo para mulheres;
– Todos os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) da capital, desde o dia 16 de julho;
– Sine Municipal (vans itinerantes): atendimento das 9h às 16h, com servidores capacitados especialmente para o programa;
– Sede da Prefeitura de Cuiabá (plantão de final de semana): sábados das 8h15 às 18h e domingos das 8h15 às 12h.
Quem pode participar
Podem se inscrever famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850,00, que não possuam imóvel residencial em seu nome e que nunca tenham sido beneficiadas por programas habitacionais do município.
A análise cadastral seguirá os critérios nacionais de priorização, que incluem:
– Mulher como responsável familiar;
– Pessoas negras;
– Pessoas com deficiência;
– Idosos;
– Presença de crianças ou adolescentes na composição familiar;
– Portadores de doenças graves ou raras;
– Mulheres vítimas de violência doméstica;
– Indígenas ou quilombolas;
– Moradores de áreas de risco;
– Famílias que tiveram contratos habitacionais rescindidos involuntariamente.
Será exigida a apresentação de documentação comprobatória e NIS (Número de Identificação Social) atualizado.
Sorteios e segurança
O sorteio das unidades habitacionais ocorrerá em etapas ao longo dos próximos três anos, conforme a disponibilidade dos imóveis. Os resultados serão publicados na Gazeta Municipal e no site oficial da Prefeitura de Cuiabá.
A administração municipal alerta para a ocorrência de possíveis golpes envolvendo o programa. Não há qualquer tipo de taxa para participação, nem pré-cadastro por canais informais. A inscrição é totalmente gratuita e deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais.
#PraCegoVer
A imagem mostra servidores da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária em atendimento a munícipes durante cadastros do programa habitacional Casa Cuiabana.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.
Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.
Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.
Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.
“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.
A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.
Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.
Mato Grosso
Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.
A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.
Municípios com maior número de casos
Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:
Cuiabá
Rondonópolis
Várzea Grande
Sinop
Primavera do Leste.
Judiciário MT
Tendência e alerta das autoridades
Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.
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