Cuiabá
Prefeitura realiza mais de mil atendimentos a sorteados do Programa Casa Cuiabana
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, recebeu 798 dos mil sorteados durante o período de entrega de documentos do Programa Habitacional Casa Cuiabana. Ao todo, a Pasta contabilizou mais de mil atendimentos, considerando inclusive os retornos de candidatos que precisaram complementar a documentação.
O programa recebeu mais de 85 mil inscrições em apenas dois meses de 2025. Dentre os inscritos, mil candidatos foram sorteados, sendo 500 titulares e outras 500 que compõem o cadastro de reserva, todos convocados para comprovar as informações declaradas no cadastro inicial. Dos mil candidatos sorteados, 202 não se apresentaram e foram automaticamente desclassificados.
O prazo para entrega da documentação teve início na segunda-feira (12) e encerrou às 17h30 desta sexta-feira (16), com atendimento contínuo, sem intervalo para o almoço. Segundo a secretária municipal de Habitação, Michelle Dreher, no último dia de atendimento eram esperados cerca de 300 sorteados, mas foram contabilizados apenas 112 atendimentos, sendo 87 do público geral e 25 de grupos preferenciais.
Michelle explicou que a próxima etapa consiste na conferência detalhada das informações e no envio de toda a documentação à Caixa Econômica Federal, responsável pela análise final. A expectativa é que o retorno do banco ocorra até fevereiro, quando será divulgada a lista final dos classificados.
“As 500 famílias titulares que tiverem a documentação aprovada garantirão o direito à moradia nesta primeira etapa do programa. Já o cadastro de reserva será utilizado para substituir eventuais desclassificações”, destacou a secretária.
Nesta primeira fase, está prevista a entrega de 500 apartamentos no Jardim Comodoro, com previsão para setembro deste ano. Caso não haja número suficiente de classificados, as vagas serão preenchidas pelo cadastro de reserva. Persistindo a falta de candidatos, a Prefeitura poderá realizar um novo sorteio, especialmente para a etapa do Tijucal, com nomes diferentes dos já contemplados na primeira fase.
A Prefeitura reforça que todos os inscritos, que não foram sorteados nesta etapa, permanecerem aptos para participação nos próximos sorteios do Programa Casa Cuiabana, ampliando as chances de acesso à moradia própria.
Regras do Programa Casa Cuiabana
A Secretaria de Habitação reforça que o sorteio não garante automaticamente a concessão da casa própria. Conforme a Portaria nº 03/2025 do Programa Casa Cuiabana, a efetiva contemplação está condicionada à entrega completa da documentação, bem como à análise e aprovação dos dados, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes do programa.
Caso o candidato sorteado não atenda aos critérios, não apresente a documentação completa ou descumpra os prazos estabelecidos, será automaticamente desclassificado, e o próximo candidato da lista de cadastro reserva será convocado.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.
Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.
Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.
Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.
“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.
A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.
Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.
Mato Grosso
Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.
A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.
Municípios com maior número de casos
Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:
Cuiabá
Rondonópolis
Várzea Grande
Sinop
Primavera do Leste.
Judiciário MT
Tendência e alerta das autoridades
Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.
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