Cuiabá
Procon Cuiabá intensifica presença na comunidade e amplia fiscalizações neste ano
Cuiabá
Com mais de 5 mil atendimentos realizados e índice de resolutividade de até 90%, o Procon Municipal de Cuiabá encerra o período de janeiro a novembro com um conjunto robusto de ações voltadas ao atendimento direto da população, à fiscalização de mercados sensíveis e à presença inédita em grandes eventos. No período, o órgão atuou de forma decisiva no combate à comercialização irregular de bebidas alcoólicas durante a crise do metanol, ampliou o apoio ao público PCD e integrou a gestão e fiscalização do maior evento internacional já realizado no estado, o show do Guns N’ Roses.
Entre as iniciativas de maior destaque estão a proximidade crescente com as comunidades, o mutirão de análise de consignados, que já ultrapassou 5 mil atendimentos, a participação histórica na Câmara Temática de Grandes Eventos e a ampliação das fiscalizações, especialmente em supermercados, postos de combustíveis e operações noturnas.
Segundo a secretária adjunta do Procon de Cuiabá, Mariana Almeida Borges, o foco deste ano foi tornar o órgão cada vez mais próximo da comunidade, com ações diretas nos bairros, mutirões e presença nos Centros de Convivência de Idosos. “Nosso objetivo é estar onde o consumidor está. Quando levamos orientação e atendimento especializado aos bairros e aos CCIs, ampliamos o acesso à informação e fortalecemos a prevenção de conflitos de consumo”, afirmou.
Mariana também destacou o impacto do mutirão voltado à revisão de consignados, que tem evitado prejuízos significativos a servidores e aposentados. “Mais de cinco mil pessoas já foram atendidas. Muitos casos envolvem contratos irregulares, e a nossa atuação tem sido decisiva para corrigir abusos”, disse.
Outra ação considerada estratégica pela gestora foi a participação, pela primeira vez, da equipe do Procon na Câmara Temática de Grandes Eventos. A inserção permitiu que o órgão atuasse no maior show já realizado em Mato Grosso, o do Guns N’ Roses, garantindo orientação, fiscalização e suporte ao acesso de pessoas com deficiência. “Foi um marco para a defesa do consumidor em Cuiabá. Estar presente no planejamento e na execução de grandes eventos amplia nossa capacidade de prevenir problemas, proteger o público e garantir a aplicação das normas consumeristas”, destacou.
Ações ao longo do ano consolidam expansão do atendimento e da fiscalização
Além das ações prioritárias, o Procon registrou uma agenda constante e diversificada ao longo dos meses.
Novembro
O mês foi marcado pelo atendimento especial a idosos nos CCIs, pela divulgação de orientações para compras seguras na Black Friday e pela presença na 2ª edição da Operação Guardiões do Coxipó, reforçando a segurança e o ordenamento urbano.
Outubro
O órgão teve atuação central no show do Guns N’ Roses, garantindo suporte a PCDs, fiscalizando práticas abusivas e orientando o público. O Procon também participou de ações contra cabos abandonados, lacrou bomba de combustível com vazamento, inaugurou um posto de atendimento no Terminal Rodoviário e realizou fiscalizações diversas, desde oficinas e galpões irregulares até distribuidores de bebidas adulteradas. Também divulgou balanço parcial que apontou 9,4 mil atendimentos em nove meses.
Setembro
Houve apuração de aumentos nos preços dos combustíveis, celebração dos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor e solicitação de esclarecimentos sobre atendimentos a crianças autistas. Teve início o mutirão do consignado, que garantiu atendimento e informação aos servidores públicos municipais, com levantamento das irregularidades mais comuns nos contratos bancários.
Agosto
O Procon realizou recomendações ao setor de eventos, como a instalação de ilhas de hidratação em eventos ao ar livre, notificou empresa por problemas na meia entrada, fiscalizou cinema após denúncias e cobrou explicações sobre aumento repentino dos combustíveis. Também reforçou orientações para as compras do Dia dos Pais e divulgou que o totem da Claro tem resolvido até 90% das reclamações registradas.
Julho a março
Entre outras ações, o órgão interveio em casos de cancelamento de viagens, participou da Operação Aconchego no Centro, integrou eventos comunitários como o Mulher em Ação no Pedra 90 e os 14 anos do Sucuri, orientou consumidores na Páscoa, suspendeu a emissão do cartão Pernambucanas e atendeu mais de mil pessoas durante a Semana da Mulher, na Praça Alencastro.
Fevereiro
Foram flagrados alimentos e bebidas vencidos em estabelecimentos do bairro Parque Cuiabá, além do fechamento de distribuidoras irregulares e da apreensão de 65 caixas de fogos com alto poder de ruído.
Presença ampliada e foco no consumidor
Para Mariana Almeida Borges, o conjunto dessas ações demonstra a evolução do Procon como órgão que atua tanto na mediação de conflitos quanto na prevenção. “Estamos reforçando nossa presença nos territórios, ampliando a fiscalização e trabalhando em parceria com outros órgãos para garantir segurança, informação e respeito ao consumidor cuiabano”, resumiu.
Com um balanço que combina aproximação comunitária, forte atuação fiscalizatória e presença estratégica em grandes eventos, o Procon Cuiabá encerra o período de janeiro a novembro com indicadores de produtividade e impacto social superiores aos dos últimos anos, fortalecendo a política de defesa do consumidor no município.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.
Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.
Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.
Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.
“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.
A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.
Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.
Mato Grosso
Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.
A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.
Municípios com maior número de casos
Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:
Cuiabá
Rondonópolis
Várzea Grande
Sinop
Primavera do Leste.
Judiciário MT
Tendência e alerta das autoridades
Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.
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