Procon Municipal inaugura posto de atendimento no Terminal Rodoviário de Cuiabá

Publicado em

12 de outubro de 2025

Por

Da Redação

O Procon Municipal de Cuiabá, gerido pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, inaugura, nesta segunda-feira (13), às 9h30, um novo posto de atendimento no Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, ampliando o acesso da população aos serviços de defesa do consumidor. A solenidade contará com a presença do prefeito Abilio Brunini, da primeira-dama e vereadora Samantha Íris, da secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, além de outros secretários e autoridades municipais.

De acordo com a secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, o novo posto funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, oferecendo os mesmos serviços já disponíveis na sede do órgão e pelo canal de WhatsApp. No local, os consumidores poderão registrar reclamações, denúncias e pedir orientações sobre seus direitos.

“A presença do Procon na rodoviária tem o objetivo de facilitar o acesso do cidadão à informação e à assistência imediata. Queremos estar onde o consumidor realmente precisa, especialmente nos locais de grande circulação e onde ocorrem com frequência situações de desrespeito aos direitos do passageiro”, destacou Mariana Borges.

A secretária explica que o posto não atenderá apenas casos ligados a viagens de ônibus, mas também outras demandas de consumo. “A ideia é aproximar o Procon da população. Hoje, a região Norte é a terceira com maior número de reclamações em Cuiabá. Estar em um ponto estratégico e acessível, com estacionamento e transporte público em frente, vai trazer mais comodidade e ampliar o alcance do nosso atendimento”, completou.

Segundo o gerente-geral do terminal, Selmo M. de Oliveira, o Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá recebe em média 4.877 passageiros por dia, somando 1,7 milhão de embarques e desembarques ao longo de 2024. Em períodos de alta temporada, como Natal, Ano Novo, Carnaval e férias escolares, o movimento chega a dobrar, com aumento de até 100% no fluxo de passageiros.

Atualmente, 35 empresas operam no terminal, com 117 mil viagens anuais entre rotas intermunicipais, interestaduais e até internacionais. O local conta com 16 plataformas de embarque e desembarque e passou por um amplo processo de modernização conduzido pela concessionária SINART, que investiu R$ 32 milhões desde 2022 em obras de acessibilidade, segurança e conforto. Entre as melhorias estão novos sanitários adaptados, salas administrativas, wi-fi gratuito, sistema de monitoramento por câmeras, pavimentação, iluminação moderna e estacionamento com 220 vagas.

“Essas melhorias foram pensadas para garantir mais conforto, segurança e acessibilidade aos passageiros e visitantes. Com a chegada do Procon, o terminal ganha mais um serviço público essencial, reforçando seu papel como um dos principais pontos de atendimento e mobilidade da capital”, afirmou Selmo Oliveira.

O novo posto do Procon também reforça o trabalho educativo e preventivo do órgão, principalmente em relação aos direitos do passageiro rodoviário, como reembolso ou remarcação da passagem até três horas antes da viagem, assistência material em caso de atrasos e indenização por extravio de bagagem.

#PraCegoVer
A imagem que acompanha a matéria a fachada do Procon Municipal, à rua Joaquim Murtinho, Cemtro de Cuabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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