Projeto de lei do vereador Gustavo Padilha que reconhece Feiras livres como patrimônio cultural de Cuiabá é aprovado

Publicado em

11 de julho de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá

Eduardo da Silva – Assessoria do vereador Gustavo Padilha&nbsp

As feiras livres de Cuiabá, com seu colorido, aromas, sabores e histórias, agora fazem parte oficialmente do patrimônio cultural imaterial da capital. A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei de autoria do vereador Gustavo Padilha, que reconhece as feiras como espaços de importância histórica, social e econômica para o município.

A nova lei representa uma conquista para os feirantes e para toda a população cuiabana, que há décadas frequenta e valoriza esses espaços como verdadeiros pontos de encontro, convivência e preservação da cultura local.

Para Gustavo Padilha, o reconhecimento é mais do que simbólico: trata-se de um compromisso com quem faz da feira um meio de sustento, um espaço de acolhimento e uma extensão do lar. “Esse projeto é uma homenagem aos feirantes, que acordam antes do sol, enfrentam sol e chuva, mas não desistem. Eles são exemplos de trabalho, de luta e de amor por Cuiabá. Agora, têm também o reconhecimento legal e cultural que sempre mereceram”, afirmou o parlamentar.

A aprovação da lei deve abrir caminho para a implementação de políticas públicas que valorizem e fortaleçam ainda mais as feiras livres, incluindo ações de infraestrutura, segurança, apoio logístico, capacitação e promoção de eventos culturais.

Apesar da vitória, o vereador reconhece que ainda há muitos desafios enfrentados pelos feirantes no dia a dia, desde a falta de estrutura adequada em algumas regiões até a necessidade de maior visibilidade e apoio por parte do poder público. “Essa é uma bandeira que vamos continuar levantando com firmeza. As feiras livres não são apenas espaços de comércio, mas locais de vida, cultura e resistência popular”, destacou.

A nova lei tem como objetivo preservar uma das tradições mais queridas de Cuiabá, dando aos feirantes e frequentadores o orgulho de fazer parte de uma história viva e agora oficialmente reconhecida por toda a cidade.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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