Projeto que regulamenta pagamento da insalubridade dos servidores da Saúde é aprovado

Publicado em

16 de outubro de 2025

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Da Redação

Com23 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou na sessão desta quinta-feira (16) o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini, que regulamenta o pagamento da insalubridade dos servidores da rede municipal de saúde. A votação, realizada em regime de urgência, encerra um impasse que mobilizou sindicatos e o Executivo nas últimas semanas e garante segurança jurídica, valorização e previsibilidade aos profissionais da área.

O novo texto estabelece que o adicional de insalubridade passa a ser incorporado ao salário base dos servidores, respeitando o tempo de serviço e o grau de exposição de cada função. A proposta também assegura que os pagamentos sejam realizados de forma transparente e dentro dos limites legais, em conformidade com as orientações do Ministério Público, que havia recomendado a adequação dos critérios.

O projeto foi construído após uma série de reuniões conduzidas pessoalmente pelo prefeito Abilio Brunini, que se reuniu com sindicatos, vereadores e representantes da categoria para ajustar pontos técnicos e garantir equilíbrio financeiro à Prefeitura. Participaram do diálogo o Sindimed, Sinsenfem, Sinpen e Soem, além de vereadores das comissões temáticas.

Ao celebrar o resultado, o prefeito agradeceu o apoio da Câmara Municipal e reforçou o compromisso de manter o diálogo com os trabalhadores. “Quero agradecer aos vereadores pelo apoio unânime e pela sensibilidade com os servidores da Saúde. Esse projeto traz justiça e segurança jurídica, mas também marca o início de uma nova etapa. A partir desta aprovação, vamos avançar nas discussões sobre o Prêmio Saúde, já na próxima semana”, afirmou Abilio Brunini.

A Prefeitura de Cuiabá destacou que a votação representa um marco de estabilidade para os profissionais da saúde, encerrando um período de incertezas e consolidando o compromisso da gestão em conciliar valorização do servidor e responsabilidade fiscal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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