Projetos tributários, administrativos e resoluções internas são aprovados na Câmara de Cuiabá

Publicado em

19 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

Durante a reunião extraordinária conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) com a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Câmara Municipal de Cuiabá, na tarde de quinta-feira (18), foram aprovadas matérias legislativas que tratam da modernização tributária, ajustes administrativos, reestruturação interna da Casa e regularização de passivos do Executivo municipal. Ao todo, foram apreciados e aprovados projetos de lei complementar, projetos de lei, emendas e projetos de resolução, de autoria do Executivo e da Mesa Diretora.

Entre os destaques está o Processo nº 55687/2025 (MSG 139/2025), que promove uma revisão abrangente do Código Tributário Municipal (CTM) e de legislações correlatas. A proposta trata da prescrição do crédito tributário, cria o Termo de Incentivo à Conformidade (TIC), institui o Programa de Conformidade Fiscal Tributária, atualiza regras do ISSQN, do Cadastro Mobiliário, do Identificador de Obra Municipal (IOM), além de redefinir multas, penalidades e alíquotas. A matéria foi aprovada juntamente com a Emenda Modificativa nº 185/2025 (MSG 145/2025), que promove ajustes técnicos ao texto original.

Também recebeu parecer favorável a Emenda nº 190/2025 (MSG 155/2025), apensa ao Processo nº 55686/2025, que altera dispositivos relacionados à atualização da base de cálculo do IPTU, conforme autorização da Emenda Constitucional nº 132/2023, além de aperfeiçoar normas referentes ao ITBI, garantindo maior segurança jurídica e alinhamento constitucional.

Na área financeira, a CCJR e a CFAEO aprovaram o Processo nº 57093/2025 (MSG 149/2025), que autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívidas tributárias e contribuições federais de responsabilidade da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb).

De autoria da Mesa Diretora, foram aprovados os Processos nº 57313/2025, 57322/2025, 57323/2025 e 57317/2025, que promovem alterações em leis municipais relacionadas à estrutura administrativa, organização interna e normas de funcionamento da Câmara Municipal.

As comissões ainda aprovaram os Projetos de Resolução nº 57118/2025 e nº 57162/2025, que tratam, respectivamente, da alteração de dispositivos regimentais e da regulamentação da conversão de férias em abono pecuniário para os agentes políticos. Também foi aprovado, com emenda, o Processo nº 57138/2025, que dispõe sobre os cargos em comissão, funções comissionadas e a reestruturação administrativa da Câmara de Cuiabá.

As matérias aprovadas seguem para apreciação e votação dos vereadores em plenário.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:administrativos aprovados Câmara Cuiabá cuiaba..cba destaque internas projetos resoluções São tributários

Da Redação

Propaganda

Cuiabá

Prefeitura leva vacinas ao Mato Grosso AgroFestival e amplia acesso à imunização

Publicados

9 minutos atrás

8 de agosto de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), levará uma ação especial de vacinação ao Mato Grosso AgroFestival, que começou nesta sexta-feira (7) e segue até domingo (9), no Parque Novo Mato Grosso. Ao todo, a equipe da Secretaria Adjunta de Atenção Primária disponibilizará 430 doses de diferentes imunizantes durante os três dias de evento.

A estrutura montada no estande da Prefeitura de Cuiabá contará com 200 doses da vacina contra a Influenza, 80 doses de tríplice viral, 50 doses de hepatite B, 50 doses de HPV e 50 doses da vacina contra a Covid-19 para adultos.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população às vacinas, levando os serviços de saúde para um espaço de grande circulação de pessoas e facilitando a atualização da caderneta vacinal.

Durante o atendimento, os moradores poderão receber os imunizantes conforme as indicações do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Para ser vacinado, é necessário apresentar documento oficial com foto ou cartão do SUS.

A ação também integra as estratégias da Secretaria Municipal de Saúde para fortalecer a cobertura vacinal no município, especialmente contra a Influenza, que permanece abaixo da meta estabelecida pelo Ministério da Saúde, de 90% para os grupos prioritários.

Dados atualizados em 5 de agosto de 2026 apontam que nenhum dos principais públicos alcançou o índice recomendado. Entre as crianças de 6 meses a menores de 6 anos, a cobertura está em 37,72%, com 18.905 doses aplicadas em uma população estimada de 50.121 crianças.

Entre os idosos com 60 anos ou mais, a cobertura chega a 40,13%, com 39.354 doses aplicadas para um público estimado de 98.078 pessoas. Já entre as gestantes, o índice registrado é de 61%, com 4.143 doses aplicadas.

Conforme o Boletim Epidemiológico de Vigilância dos Vírus Respiratórios de Cuiabá, referente ao período de janeiro a julho de 2026, foram registrados 2.348 casos de Influenza A e B na população alvo da vacinação. Do total, 957 ocorreram em crianças de 0 a 6 anos e 172 em idosos com 60 anos ou mais. No mesmo período, a doença provocou 14 mortes.

A presença da Secretaria Municipal de Saúde no Mato Grosso AgroFestival reforça a estratégia de aproximar a vacinação da população, garantindo mais uma oportunidade para que moradores atualizem suas doses e ampliem a proteção contra doenças imunopreveníveis.

Serviço

Vacinação no Mato Grosso AgroFestival

Local: Parque Novo Mato Grosso, Cuiabá
Datas: 7, 8 e 9 de agosto de 2026
Doses disponíveis: Influenza, tríplice viral, hepatite B, HPV e Covid-19 adulto
Documentos necessários: documento com foto ou cartão do SUS

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Entretenimento3 dias atrás

Malu Duarte conquista título nacional e leva Mato Grosso ao topo do rodeio brasileiro

Opinião6 dias atrás

O recomeço não tem idade

Política7 dias atrás

PT transforma PF em instrumento de perseguição contra Flávio Bolsonaro, dispara Medeiros

Opinião5 dias atrás

O futuro do varejo passa por Cuiabá

Opinião5 dias atrás

A cidade começa na calçada

Política4 dias atrás

MDB confirma Janaina ao Senado, fecha com Wellington ao Governo e Jayme entra na campanha

Política7 dias atrás

Tarcísio exalta MT e afirma que Pivetta garante desenvolvimento

Entretenimento3 dias atrás

Velhos Bandidos vence como Melhor Comédia no Prêmio Grande Otelo 2026

Cuiabá

Projetos tributários, administrativos e resoluções internas são aprovados na Câmara de Cuiabá

Cuiabá

Cuiabá

Prefeitura leva vacinas ao Mato Grosso AgroFestival e amplia acesso à imunização

Prefeitura leva vacinas ao Mato Grosso AgroFestival e amplia acesso à imunização

Prefeitura multa proprietário por corte irregular de árvores em Cuiabá

Juína acata recomendação do MPMT para criar fundo da mulher

Secretaria de Obras e Fiemt estudam revitalização da Praça do Buriti

Agosto Lilás, romper o silêncio é um compromisso de todos!

POLÍTICA

Janaina diz que aliança com PL foi construída pensando em Mato Grosso e “acima de interesses pessoais”

Mauro cita conluio de Janaina, Jayme, Fávaro e Taques e diz que operação fez “copia e cola” de denúncia falsa

Em convenção, Flaviane do Bolsonaro diz que será “o pesadelo da esquerda” em MT

POLÍCIA

Forças de segurança apreendem 306 kg de drogas na fronteira de MT e geram prejuízo de R$ 1,2 milhão às facções criminosas

Corpo de Bombeiros socorre pré-adolescente atingido por coice de cavalo

Batalhão Ambiental da PM embarga área após denúncia de desmatamento irregular

ESPORTES

Lionel Messi brilha com hat-trick e Argentina vence a Argélia por 3 a 0

São Paulo perde para o Remo e chega a cinco jogos sem vitória no Brasileirão

Grêmio empata com Chapecoense e perde a chance de entrar no G5

ENTRETENIMENTO

Angélica e Luciano Huck abrem álbum de fotos em férias com família na Grécia

Sthefany Brito celebra 15 anos ao lado do marido: ‘Te amo todos os dias, pra sempre’

Luma Cesar deixa maternidade com o filho Arthur nos braços: ‘Maior amor do mundo’

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2025 - Todos os direitos reservados ao portal Programa Variedades