Cuiabá
Quatro distribuidoras são interditadas durante operação em bairros da capital
Cuiabá
Quatro distribuidoras foram interditadas por falta de alvarás sanitários e do Corpo de Bombeiros, durante a operação “Planalto Seguro”, realizada pelo 3º Batalhão da Polícia Militar e pela 6ª Companhia do Planalto, com apoio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp). As ações ocorreram em dois estabelecimentos no bairro Planalto, um no bairro Novo Horizonte e outro no bairro Pedra 90. A ação ocorreu na última sexta-feira (23).
De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, uma distribuidora situada no bairro Planalto não possuía alvará sanitário e funcionava sem horário especial descrito no alvará de localização e funcionamento, ou seja, só poderia operar em horário comercial. Já o estabelecimento localizado no bairro Pedra 90 foi multado em R$ 20 mil por realizar um ensaio de Carnaval sem a devida autorização do município. O local já havia sido fiscalizado e autuado na semana anterior.
“Na primeira oportunidade, o estabelecimento realizou um evento sem a licença expedida pela Ordem Pública, o que culminou na aplicação de uma multa, conforme a nova lei de poluição sonora, no valor de R$ 10 mil. Novamente, descumpriu as obrigações legais e administrativas, promovendo evento sem a devida licença do município, o que resultou na aplicação da penalidade em dobro, além da interdição”, afirmou Juliana.
Em Cuiabá, os organizadores de eventos devem solicitar licença especial junto à Secretaria Municipal de Ordem Pública, localizada na avenida Érico Preza, bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair. A liberação ocorre somente após a apresentação de toda a documentação exigida, como o laudo do Corpo de Bombeiros, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), quando houver montagem de estruturas, além de outros documentos necessários para a legalização do evento.
Juliana Palhares destacou ainda, que a operação conjunta integra uma parceria permanente entre a Sorp e as forças de segurança do Estado, responsável pelo mapeamento dos locais mais problemáticos, realizado a partir das reclamações da população.“Trata-se de uma ação contínua, especialmente com os batalhões que mapeiam os locais problemáticos em relação à poluição sonora, à perturbação da tranquilidade e à desordem nos bairros. A partir disso, programamos as fiscalizações, verificando toda a documentação necessária para o funcionamento dos estabelecimentos. O trabalho é feito com base nas demandas dos cidadãos, que anseiam por paz, sossego e por um comércio noturno ordeiro e responsável”, explicou a secretária.
Ao todo, três estabelecimentos interditados foram multados em R$ 1.285,86 cada. Somada à multa de R$ 20 mil aplicada no bairro Pedra 90, o valor total das penalidades chega a R$ 23.857,58. Os responsáveis pelos estabelecimentos devem apresentar defesa junto à Secretaria Municipal de Ordem Pública para a regularização das desconformidades com as regras municipais.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.
Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.
Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.
Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.
“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.
A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.
Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.
Mato Grosso
Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.
A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.
Municípios com maior número de casos
Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:
Cuiabá
Rondonópolis
Várzea Grande
Sinop
Primavera do Leste.
Judiciário MT
Tendência e alerta das autoridades
Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.
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