Cuiabá
Sargento Joelson fala em
Cuiabá
O vereador Sargento Joelson (sem partido) participou da sanção da lei que promove uma transformação histórica na educação infantil do município de Cuiabá ao reconhecer, de forma definitiva, as antigas Técnicas em Desenvolvimento Infantil (TDI) como Professoras de Ensino Infantil (PEI). A medida representa o encerramento de uma luta iniciada e conduzida pelo parlamentar ao lado da categoria, em defesa do reconhecimento profissional e da valorização do papel exercido diariamente nas creches e unidades de educação infantil.
A sanção da Lei Complementar nº 592 foi marcada por um gesto simbólico: três antigas TDIs participaram do ato e assinaram o documento como testemunhas, representando as primeiras professoras de creche do município. “Vejo a luta do Joelson desde quando fomos vereadores, e na minha primeira e segunda eleição a prefeito fiz este compromisso com ele de em caso de vitória iria atender a classe e assim está sendo feita, muitos anos de luta de todos o que fizemos foi melhorar o que seria bom”, disse o prefeito Abílio Brunini.
Desde 2017, ainda em seu primeiro mandato, Joelson realizou reuniões e rodas de conversa nas unidades de ensino infantil, atendendo a um pedido direto das profissionais para que liderasse a defesa da categoria. Embora desempenhassem funções pedagógicas, de cuidado e educação integral de crianças de zero a quatro anos, essas profissionais não tinham o título oficialmente reconhecido como professoras. Com a nova lei, essa distorção é corrigida, alinhando a legislação municipal às diretrizes nacionais da educação.
A emoção tomou conta das novas professoras no momento da sanção. Abraços, lágrimas e sorrisos marcaram o ato, evidenciando a realização de um sonho aguardado há anos.
A professora Rosileni Soares da Costa não conteve as lágrimas e foi amparada por colegas igualmente sensibilizadas. “Essa assinatura não é só por mim. Ela realiza o sonho de muitas profissionais que já se aposentaram e daquelas que não tiveram a chance de viver esse momento. Hoje, todas nós somos reconhecidas”, declarou. Ao lado dela estavam as novas professoras Carla Aparecida, Josileni Rosa e Miriam de Campos.
A lei foi sancionada pelo prefeito e também assinada pelo vereador Sargento Joelson, autor da articulação política que resultou na aprovação do projeto.
A vereadora e primeira-dama de Cuiabá Samantha, Íris (PL) presente no ato, destacou a importância da valorização. “Essas profissionais cuidam do bem mais precioso das famílias: seus filhos. Valorizar quem está nas creches é valorizar o futuro da nossa cidade”, afirmou.
Sargento Joelson ressaltou o alcance histórico da medida.
“Essa lei traz reconhecimento e valorização histórica, inclusive financeira, para todas as novas professoras da educação infantil, corrigindo uma injustiça antiga. Inicialmente lutávamos apenas pela mudança de nomenclatura, e o prefeito ampliou o projeto, incluindo remuneração, cargos e carreira. É um exemplo para o Brasil”, declarou.
De forma prática, a nova legislação altera a denominação do cargo de “Técnico em Desenvolvimento Infantil” para “Professor de Ensino Infantil”, sem prejuízo de direitos adquiridos. A mudança organiza os níveis do cargo conforme a formação garante acesso às mesmas vantagens concedidas aos demais professores da rede e assegura o reconhecimento legal da função exercida, promovendo mais dignidade, valorização profissional, financeira e justiça às educadoras que cuidam e educam as crianças de Cuiabá.
Cuiabá
Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.
Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.
Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.
Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.
“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.
A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.
Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.
Mato Grosso
Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.
A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.
Municípios com maior número de casos
Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:
Cuiabá
Rondonópolis
Várzea Grande
Sinop
Primavera do Leste.
Judiciário MT
Tendência e alerta das autoridades
Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.
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