Cuiabá

Veículos abandonados são recolhidos pela Semob em poucos dias de ação

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Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública intensificou a Operação Veículos Abandonados, no final do mês novembro. A ação, que visa remover os veículos em situação de abandono, já recolheu 25 veículos até a última sexta-feira (5), sendo 15 em novembro e 9 no mês de dezembro. A operação será contínua, para manter a via pública livre, sem obstruções, reduzir os impactos ambientais, estéticos e cumprir as leis de trânsito. Entre os veículos removidos, vários deles o responsável foi notificado mais de uma vez.

“O objetivo é garantir a segurança viária, melhorar a mobilidade urbana e preservar a ocupação adequada dos espaços públicos. Fomos impulsionados a iniciar a operação a partir de denúncias recebidas pelos via Fiscalizap e Ouvidoria, que são canais oficiais para que a população registre suas demandas. Assim, as equipes de fiscalização para o trânsito passaram a atuar de forma contínua em diversos bairros”, explicou a secretária da Semob.Segp, coronel Francyanne Lacerda.

As demandas apontavam a existência de veículos deixados em vias públicas por longos períodos, muitos deles em situação de abandono.

A Operação Veículos Abandonados permanece ativa, com equipes em campo diariamente. A população pode colaborar denunciando através dos canais oficiais, contribuindo para uma cidade mais organizada, segura e agradável para todos”, destacou o diretor de Trânsito, Jeancarlos Campos.

A iniciativa está amparada pelo Artigo 279 do Código de Trânsito Brasileiro, em consonância com a Resolução nº 623 do Contran, que estabelece que veículos abandonados em via pública devem ser removidos, garantindo a livre circulação e evitando riscos à população.

A Resolução nº 623, de 06 de setembro de 2016, também especifica que “a permanência irregular de veículo, que ofereça risco à saúde pública, à segurança pública ou ao meio ambiente, independente de encontrar-se estacionado em local permitido, caracteriza infração às normas de circulação e segurança”.

O estado geral da lataria do veículo, a pintura e pneus murchos colaboraram para a identificação da situação.

Além disso, a legislação considera um veículo abandonado quando permanece estacionado no mesmo local por um período superior a 30 dias, sem qualquer movimentação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

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Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

 Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste. 

Judiciário MT

 Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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