Cuiabá
Vereador questiona Águas Cuiabá sobre destinação do esgoto do bairro Araés e anuncia envio de resposta ao Ministério Público
Cuiabá
Andressa Sales – Assessoria do vereador Demilson Nogueira 
O vereador Demilson Nogueira voltou a cobrar esclarecimentos da concessionária Águas Cuiabá sobre o sistema de coleta e destinação dos efluentes sanitários no bairro Araés. Em resposta a um requerimento protocolado anteriormente, a empresa informou que os esgotos do bairro estão sendo encaminhados para tratamento na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Dom Aquino.
No entanto, o parlamentar questionou a ausência de informações detalhadas sobre o trajeto percorrido pelos efluentes até a estação.
“A pergunta que fica é: como esse esgoto está sendo levado até o Dom Aquino? Não podemos admitir que o Córrego da Prainha esteja sendo utilizado como canal de escoamento de esgoto bruto”, alertou.
Segundo o vereador, a resposta da Águas Cuiabá não esclarece de forma satisfatória qual infraestrutura está sendo utilizada para a condução dos resíduos.
“É inadmissível que um curso d’água urbano, como a Prainha, possa estar sendo usado de forma irregular. Isso compromete o meio ambiente e a saúde pública”, completou.
Diante da gravidade da situação, Demilson anunciou que irá encaminhar o documento recebido da concessionária ao Ministério Público Estadual, a fim de que sejam adotadas as providências legais e técnicas cabíveis.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.
Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.
Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.
Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.
“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.
A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.
Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.
Mato Grosso
Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.
A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.
Municípios com maior número de casos
Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:
Cuiabá
Rondonópolis
Várzea Grande
Sinop
Primavera do Leste.
Judiciário MT
Tendência e alerta das autoridades
Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.
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