Vereadora destaca avanço com a continuidade do TAC dos catadores em Cuiabá

Publicado em

4 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

A vereadora Maysa Leão (Republicanos) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Cuiabá, nesta quinta-feira (4), para destacar o atendimento de uma de suas indicações relacionadas à situação dos catadores de material reciclável da capital. Após meses de diálogo e articulação entre diferentes instituições, foi assinada, na última terça-feira, a renovação de parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que assegura aos trabalhadores condições mínimas até a construção do novo barracão de triagem.

Maysa lembrou que o tema voltou ao debate em julho, quando o programa Renda Solidária III foi encerrado e os catadores ficaram sem o auxílio mensal que recebiam até que o município entregasse o espaço adequado de trabalho. Sensibilizados pela urgência da situação, os trabalhadores estiveram na Câmara em busca de apoio, ocasião em que o prefeito Abílio Brunini também participou da reunião.

Desde então, a vereadora acompanhou de perto a temática, como membro do comitê responsável pela pauta formado pelo Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública, Universidade Estadual de Mato Grosso, Câmara de Vereadores e demais instituições envolvidas, reforçando a necessidade de que o município cumprisse suas obrigações. Ela destacou que, ao contrário do que foi afirmado em alguns momentos do debate público, os catadores nunca buscaram privilégio ou benefício permanente.

“É importante lembrar que ninguém ali pediu aposentadoria, esmola ou qualquer vantagem indevida. O que sempre esteve em jogo foi a garantia de trabalho digno”, afirmou.

Maysa ressaltou que os catadores passaram quatro meses enfrentando insegurança, dificuldades financeiras, despejos e situações de humilhação, enquanto aguardavam a solução. Por isso a renovação parcial do TAC representa, para ela, não apenas o cumprimento de uma responsabilidade legal, mas um passo essencial para restabelecer a dignidade dessas famílias, à espera da construção do barracão, obra que está sob responsabilidade da Prefeitura e deve contar com parcerias já em negociação.

“Eles estudaram, correram atrás, fizeram sua parte. Agora querem apenas o que é de direito, o barracão, o cumprimento do TAC e a dignidade que lhes foi tirada”.

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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