Cuiabá
Vereadora Maysa Leão realiza audiência pública sobre violência sexual contra mulheres e crianças
Cuiabá
Nesta quarta-feira (20), a Câmara Municipal de Cuiabá sediou uma audiência pública para debater a violência sexual contra mulheres e crianças. O encontro foi solicitado pela advogada Adriana Figueiredo Meireles, natural da Ilha de Marajó e ativista da causa. A sessão foi presidida pela vereadora Maysa Leão (Republicanos), com o objetivo de discutir formas de ampliar o amparo do poder público em Cuiabá, fortalecendo a rede de enfrentamento e garantindo a criação de políticas públicas permanentes.
Durante a audiência, a vereadora Maysa destacou a urgência do tema, especialmente no Agosto Lilás, mês de conscientização sobre a violência contra a mulher. Ela reforçou que a pauta deve ser tratada de forma contínua, com implementação de medidas efetivas.
“Muito antes da repercussão de vídeos e debates que viralizam nas redes sociais, já existem especialistas e profissionais que lidam diariamente com a dor dessas vítimas, como a juíza Vanessa Cavalieri, que há anos denuncia a realidade de crianças violentadas. O mais grave é perceber que essa violência nasce dentro de casa, onde deveria haver proteção. Em Cuiabá, por exemplo, não há atendimento psicológico individual para menores de 18 anos vítimas de violência. Encaminhá-las ao CAPS é um equívoco, já que a unidade oferece terapia em grupo para outros fins. A quebra do ciclo da violência só virá com conscientização e políticas públicas concretas. A hora de mudar é agora”, afirmou Maysa Leão.
A advogada Adriana Figueiredo Meireles emocionou os presentes ao compartilhar sua trajetória pessoal marcada por abusos.
“Fui vítima desde os 5 anos, dentro da minha própria família, e depois na adolescência e juventude. Transformei essa dor em combustível para me tornar advogada e lutar pelas mulheres que ainda não conseguiram ressignificar sua história. Precisamos falar sobre isso porque a ‘Ilha do Marajó’ existe em todo lugar: em Cuiabá, em Várzea Grande, em todo o Brasil”, disse.
A audiência foi marcada por relatos de forte comoção, como o depoimento de uma assistida da ONG Lírios, que enfrentou abusos desde a infância.
“Fui abusada aos 5 anos pelo meu tio e, depois, pelo meu pai, de quem esperava apoio. Hoje sou grata pela ajuda psicológica que recebi, que me tornou mais forte para cuidar da minha filha”, relatou a jovem.
Representantes da sociedade civil também reforçaram a gravidade do tema. A diretora da ONG Lírios, Muriel Torres, lembrou que Mato Grosso está entre os estados com os piores índices de violência contra mulheres e meninas. Atualmente, a instituição atende cerca de 180 vítimas.
Já a coordenadora da entidade, Maria Fernanda Figueiredo, destacou que mais de 80% das mulheres vítimas de violência doméstica sofreram abusos na infância e cobrou ações do poder público.
“Há sete anos pedimos que a Prefeitura de Cuiabá implemente programas de prevenção nas escolas municipais, mas nunca tivemos resposta. O município tem uma dívida impagável com as meninas e mulheres”, afirmou.
A secretária da Mulher de Cuiabá, tenente-coronel Hadassah Suzannah, ressaltou que a gestão municipal tem buscado ampliar o atendimento às vítimas:
“Nosso objetivo é estar presente nos bairros e periferias, oferecendo acolhimento psicológico e social, além de conscientizar sobre os direitos das mulheres. A parceria com o Legislativo é fundamental, e por isso parabenizamos a vereadora Maysa Leão pela iniciativa.”
O encontro reuniu representantes do Ministério Público do Estado (MPMT), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), da BPW Cuiabá e Várzea Grande, além de advogados, psicólogos e membros da sociedade civil organizada. Como encaminhamento, propostas e demandas levantadas durante a audiência serão encaminhadas aos poderes Executivo e Legislativo, visando à construção de políticas públicas permanentes.
Cuiabá
Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.
Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.
Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.
Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.
“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.
A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.
Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.
Mato Grosso
Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.
A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.
Municípios com maior número de casos
Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:
Cuiabá
Rondonópolis
Várzea Grande
Sinop
Primavera do Leste.
Judiciário MT
Tendência e alerta das autoridades
Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.
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