Cuiabá
Vereadores derrubam rejeição e ampliam debate sobre paternidade ativa em Cuiabá
Cuiabá
Em uma votação marcada por sensibilidade social e defesa dos direitos da infância, a Câmara Municipal de Cuiabá derrubou, durante a sessão ordinária de terça-feira (16), o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que recomendava a rejeição do projeto de lei complementar que amplia a licença-paternidade dos servidores públicos municipais de 10 para 30 dias. A rejeição do parecer foi derrubada com 17 votos favoráveis.
De autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), a matéria altera o artigo 107 da Lei Complementar nº 93/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município. A proposta segue agora para tramitação nas demais comissões da Casa.
Ao defender o projeto em plenário, Katiuscia destacou que a iniciativa não trata de carreira ou estrutura administrativa, mas sim da proteção integral da criança e do fortalecimento dos vínculos familiares nos primeiros dias de vida.
“Infelizmente, no Brasil, o pai ainda é tratado como um visitante na vida da criança. Nós estamos aqui discutindo uma pauta feminina, mas, acima de tudo, uma pauta da infância. Não estamos tratando de direito do servidor, nem de reforma administrativa. Estamos falando do direito da criança de criar o primeiro vínculo com a família, e isso é fundamental”, afirmou a vereadora.
Katiuscia também ressaltou que há respaldo jurídico para a iniciativa parlamentar, com decisões favoráveis de tribunais estaduais, e que o debate acompanha uma tendência nacional de ampliação da licença-paternidade, inclusive no setor privado.
A vereadora Maysa Leão (Republicanos) reforçou o pedido para que o plenário derrubasse o parecer da CCJR e ampliasse o debate sobre o tema.
“Essa lei não trata apenas da administração pública. Ela trata da proteção da criança, da criação de vínculo e da proteção da mulher, que muitas vezes fica desamparada em um momento de grande vulnerabilidade emocional. A presença paterna é essencial para a saúde da mãe, da criança e da família”, pontuou.
Para o vereador Daniel Monteiro (Republicanos), o foco da proposta está claramente nos direitos da criança.
“Toda vez que você concede um direito a um pai ou a uma mãe, na verdade, está garantindo o direito da criança. Esse é o bem jurídico tutelado. Não estamos falando da funcionalidade do servidor, mas da proteção da infância”, declarou.
Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, o vereador Rafael Ranalli (PL) também manifestou apoio ao projeto e trouxe um relato pessoal.
“Como pai participativo, sei o quanto esse tempo faz diferença. Aumentar a licença-paternidade fortalece o vínculo entre pais e filhos. É uma iniciativa que olha muito mais para a criança do que para a licença em si”, disse.
A vereadora Maria Avalone (PSDB) destacou que a proposta dialoga diretamente com as políticas de proteção à infância e à família.
“É uma matéria sensível, necessária e alinhada com a proteção da criança e o fortalecimento do núcleo familiar. Parabenizo a vereadora Katiuscia pela coragem de trazer esse debate ao plenário”, afirmou.
Com a derrubada do parecer da CCJR, o projeto segue em tramitação na Câmara Municipal, mantendo vivo o debate sobre paternidade ativa, igualdade de gênero e os direitos das crianças em Cuiabá.
Cuiabá
Prefeito Abilio Brunini recebe Medalha Mérito Tático da Rotam
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, foi agraciado com a Medalha Mérito Tático Policial, a mais alta honraria concedida pelo Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) da Polícia Militar de Mato Grosso. A solenidade foi realizada no auditório do Ministério Público de Mato Grosso e reuniu autoridades civis e militares reconhecidas por suas contribuições ao fortalecimento da segurança pública no Estado, na quinta feira (6).
A honraria foi entregue pela secretária de Estado de Segurança Pública, Suzane Tamanho, que anteriormente integrou a gestão municipal como secretária de Segurança Pública de Cuiabá e, atualmente, comanda a política estadual de segurança. Também foi homenageada durante a cerimônia a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher.
Criada pelo Decreto Estadual nº 626, de 6 de julho de 2016, a Medalha Mérito Tático Policial é destinada a policiais militares e autoridades civis que tenham prestado relevantes serviços ao fortalecimento da Rotam, contribuindo para o desenvolvimento da unidade, o aperfeiçoamento da doutrina operacional e a valorização da atividade policial militar.
Durante a solenidade, o comandante do Batalhão Rotam, tenente coronel Fábio Ribeiro, destacou que a história da unidade foi construída por homens e mulheres comprometidos com a missão de proteger a sociedade. Ele ressaltou que a honraria representa o reconhecimento àqueles que ajudaram a consolidar a Rotam como uma das mais respeitadas unidades especializadas da Polícia Militar de Mato Grosso.
“A Medalha Mérito Tático Policial representa muito mais que uma honraria. Ela simboliza o reconhecimento institucional aos policiais militares e às autoridades que, ao longo dos anos, contribuíram de maneira relevante para o desenvolvimento da unidade, demonstrando espírito de sacrifício, abnegação e elevado compromisso com a preservação da ordem pública”, afirmou o comandante.
Ao agradecer a homenagem, o prefeito Abilio Brunini destacou que recebe a medalha com orgulho e como um incentivo para fortalecer ainda mais a parceria entre a Prefeitura de Cuiabá e as forças de segurança.
“Receber esta medalha é uma honra e uma grande responsabilidade. A Rotam é uma instituição respeitada por sua coragem, profissionalismo e dedicação em defender Cuiabá e Mato Grosso da criminalidade, dia e noite. Recebo esse reconhecimento com gratidão e reafirmo o compromisso da Prefeitura de continuar trabalhando lado a lado com as forças de segurança para garantir mais tranquilidade e qualidade de vida à nossa população”, afirmou o prefeito.
A cerimônia também celebrou a trajetória da Rotam e homenageou autoridades e policiais militares que contribuíram para o fortalecimento institucional da unidade, considerada referência no patrulhamento tático especializado em Mato Grosso.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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