Prefeitura de Lucas do Rio Verde lança Programa de Recuperação Fiscal 2025

Publicado em

14 de julho de 2025

Por

Da Redação

A partir desta segunda-feira (14), já está disponível o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2025, destinado a todos os contribuintes em débito com o Município, que queiram quitar dívidas de Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outros débitos.

O Programa de Recuperação Fiscal, conforme o Decreto Nº 7.254, segue até o dia 30 de setembro de 2025. Além da isenção dos juros e multas, a campanha permite o parcelamento do débito em até 48 vezes (neste caso sem desconto).

“O Refiz vai englobar tudo o que é dívida ativa e vamos dar a oportunidade para as pessoas regularizarem sua situação. Nada melhor do que o Município fazer alguma ação para ajudar as pessoas”, completou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

O Refis é válido para pessoas física ou jurídica, com débitos relativos ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outros débitos de natureza tributária e não tributária, vencidos até 31 de dezembro de 2024.

Os descontos variam, sendo o pagamento de dívidas em cota única têm isenção de 100% dos juros e multas, além das faixas de descontos para quem optar pelo parcelamento, sendo possível fazer em até 36 vezes com descontos em juros e multas que vão de 30% a 90% ou 48 vezes sem desconto, conforme a Lei Complementar nº 2.754/2025.

Confira as opções de pagamento do Refis 2025:

Remissão de 100% (cem por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa com o pagamento em cota única;

Remissão de 90% (noventa por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 03 (três) vezes;

Remissão de 80% (oitenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 06 (seis) vezes;

Remissão de 70% (setenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 10 (dez) vezes;

Remissão de 60% (sessenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 12 (doze) vezes;

Remissão de 50% (cinquenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 18 (dezoito) vezes;

Remissão de 40% (quarenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 24 (vinte e quatro) vezes;

Remissão de 30% (trinta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 36 (trinta e seis) vezes;

Parcelamento em até 48 (quarenta e oito) vezes sem desconto.

Os interessados em aderir ao Refis, devem procurar a Secretaria de Fazenda, localizada na Prefeitura de Lucas do Rio Verde (Avenida América do Sul, Nº 2500, Bairro Parque dos Buritis), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. O contribuinte também pode entrar em contato pelos seguintes contatos: (65)3548-2330 ou (65)3548-2339 (WhatsApp) ou pelo endereço eletrônico [email protected]

Confira abaixo o Decreto Nº 7.254:

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Da Redação

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LUCAS DO RIO VERDE

UBS Parque das Araras será inaugurada dia 15 de junho

Publicados

58 minutos atrás

2 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Saúde, inaugura na segunda-feira (15/06), às 16h, a Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque das Araras.

As obras já foram finalizadas. A estrutura está na fase de montagem de móveis e limpeza. Na manhã desta segunda-feira (01), o secretário de Saúde Welligton Souto visitou a unidade.

“É uma estrutura de altíssima qualidade, que não perde para nenhuma clínica particular. São espaços amplos e planejados pra atender bem a nossa população”, destacou o secretário.

A unidade possui 1.100 m² de construção, com consultórios médicos e odontológicos, salas de procedimentos, farmácia, vacina e ponto para a coleta de exames.

A UBS Parque das Araras é de Porte IV, isso significa, que terá no mínimo quatro equipes de saúde da família. Cada grupo é composto por um médico, enfermeiro e técnico, dentista e auxiliar, agentes comunitários de saúde e de endemias.

Segundo o secretário, a entrega da unidade melhora a oferta de serviço em toda a região, com a redivisão territorial, desafogando o atendimento nas UBSs Cerrado e Parque das Américas.

“A UBS Parque das Araras é uma unidade muito aguardada pela população. Localizada em uma área em franca expansão, é a maior do município em capacidade de atendimento, até 14 mil pessoas.”

Foram investidos R$ 5.6 milhões. Os recursos são provenientes do governo federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do município.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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