LUCAS DO RIO VERDE
Prefeitura de Lucas do Rio Verde lança Programa de Recuperação Fiscal de 2026
LUCAS DO RIO VERDE
Os contribuintes luverdenses que possuem débitos com a Prefeitura de Lucas do Rio Verde já podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (REFIS). Os descontos variam de 100% de juros e multas em cota única ou parcelamento em até 36 vezes com desconto de 30%.
Conforme o Decreto Nº 7.419/2026, o requerimento deverá ser protocolado entre 9 de janeiro de 2026 até o dia 30 de abril de 2026. O Refis é destinado a regularização de créditos como Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, taxas, contribuições e outros débitos.
A adesão ao Refis pode ser feita de 9 de janeiro até o dia 30 de abril de 2026, sendo válido para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025.
Os interessados em aderir ao Refis podem procurar a Secretaria de Fazenda, localizada no Paço Municipal (Avenida América do Sul, Nº 2500 , Parque dos Buritis) das 07h às 13h ou pelo WhatsApp: (65) 3548 2330.
Confira os descontos do Refis 2026:
Remissão de 100% incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa com o pagamento em cota única;
Remissão de 90% (noventa por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 3 (três) vezes;
Remissão de 80% (oitenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 6 (seis) vezes;
Remissão de 70% (setenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 10 (dez) vezes;
Remissão de 60% (sessenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 12 (doze) vezes;
Remissão de 50% (cinquenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 18 (dezoito) vezes;
Remissão de 40% (quarenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 24 (vinte e quatro) vezes;
Remissão de 30% (trinta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 36 (trinta e seis) vezes;
Parcelamento em até 48 (quarenta e oito) vezes sem desconto.
Confira o Decreto Nº 7419/2026: https://leismunicipais.com.br/a1/mt/l/lucas-do-rio-verde/decreto/2026/742/7419/decreto-n-7419-2026-regulamenta-a-lei-complementar-n-272-2024-que-institui-o-refis-programa-de-recuperacao-fiscal-do-municipio-de-lucas-do-rio-verde-mt-e-da-outras-providencias?q=7419
LUCAS DO RIO VERDE
UBS Parque das Araras será inaugurada dia 15 de junho
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Saúde, inaugura na segunda-feira (15/06), às 16h, a Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque das Araras.
As obras já foram finalizadas. A estrutura está na fase de montagem de móveis e limpeza. Na manhã desta segunda-feira (01), o secretário de Saúde Welligton Souto visitou a unidade.
“É uma estrutura de altíssima qualidade, que não perde para nenhuma clínica particular. São espaços amplos e planejados pra atender bem a nossa população”, destacou o secretário.
A unidade possui 1.100 m² de construção, com consultórios médicos e odontológicos, salas de procedimentos, farmácia, vacina e ponto para a coleta de exames.
A UBS Parque das Araras é de Porte IV, isso significa, que terá no mínimo quatro equipes de saúde da família. Cada grupo é composto por um médico, enfermeiro e técnico, dentista e auxiliar, agentes comunitários de saúde e de endemias.
Segundo o secretário, a entrega da unidade melhora a oferta de serviço em toda a região, com a redivisão territorial, desafogando o atendimento nas UBSs Cerrado e Parque das Américas.
“A UBS Parque das Araras é uma unidade muito aguardada pela população. Localizada em uma área em franca expansão, é a maior do município em capacidade de atendimento, até 14 mil pessoas.”
Foram investidos R$ 5.6 milhões. Os recursos são provenientes do governo federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do município.
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