LUCAS DO RIO VERDE
Prefeitura intensifica fiscalização sobre obstrução de passeios e vias públicas
LUCAS DO RIO VERDE
Visando a ordem e o bem-estar da população, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde está intensificando a fiscalização sobre a obstrução de passeios e vias públicas. A ação é uma iniciativa conjunta da Secretaria Municipal da Fazenda e da Secretaria Municipal de Segurança Pública e tem como objetivo organizar e garantir a limpeza do município.
“Diante da alta demanda relacionada a vias obstruídas, estamos atuando de forma preventiva e orientativa e, se necessário, de forma repressiva. Com a identificação de veículos abandonados ou outros materiais que impeçam a livre circulação nos passeios e vias públicas, o proprietário será notificado pela fiscalização e deverá realizar a retirada desses materiais dentro do prazo estabelecido”, explicou o secretário de Segurança Pública, Coronel Marcos Cunha.
“Vale ressaltar que o nosso principal objetivo não é penalizar os moradores, mas resolver a problemática da obstrução das vias, por meio da fiscalização e conscientização da população. No entanto, aquele que descumprir o prazo para desobstrução estará sujeito à multa”, ressaltou o secretário da Fazenda, Giovanni Rodrigues Silva.
A Lei Complementar nº 60/2008, que institui o Código de Posturas do Município, proíbe o impedimento do livre acesso e trânsito da população nos passeios e demais vias públicas, assim como a utilização desses espaços para prestação de serviços de oficina e similares.
O prazo para remoção dos materiais das vias públicas será estabelecido pelos fiscais tributários/de postura no momento da notificação, podendo variar entre 48 horas e 7 dias. Caso seja descumprido, o responsável será autuado e deverá pagar uma multa que varia de R$ 2.220,00 a R$ 6.660,00, conforme a gravidade da obstrução.
Dessa forma, a gestão municipal atua para garantir a segurança do trânsito de pedestres e veículos, nas calçadas, ruas e avenidas de Lucas do Rio Verde. A ação também representa um cuidado com a saúde pública, já que veículos e materiais abandonados podem aumentar os riscos de proliferação de doenças.
LUCAS DO RIO VERDE
Acelera Cidade abre inscrições para conectar startups de todo o país a desafios de Lucas do Rio Verde
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, informa que estão abertas as inscrições para a Fase 3 do programa Acelera Cidade, voltada à Inovação Aberta. A iniciativa, realizada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai MT), em parceria com a Prefeitura, e com execução metodológica da Fundação CERTI, busca atrair startups de todo o Brasil para desenvolver e testar soluções voltadas a desafios reais do município.
Nesta etapa, o programa selecionará até cinco startups para implementar Provas de Conceito (PoCs) em ambiente real, transformando Lucas do Rio Verde em um Living Lab, modelo que permite validar tecnologias diretamente no cotidiano da cidade.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 5 de julho, por meio do endereço eletrônico: https://aceleralrv.certi.org.br/.
Para participar, as startups precisam possuir CNPJ ativo e apresentar soluções com nível de maturidade tecnológica entre TRL 6 e TRL 9, ou seja, já validadas em ambiente relevante ou em operação no mercado.
As soluções deverão atender desafios vinculados aos eixos de economia inteligente, governança inteligente, mobilidade inteligente, meio ambiente inteligente, qualidade de vida e capital humano. Entre os temas priorizados pelo município estão mobilidade urbana, empregabilidade, sustentabilidade, gestão pública e bem-estar da população.
O investimento total previsto é de R$ 150 mil, com aportes entre R$ 15 mil e R$ 30 mil por solução selecionada.
“O Acelera Cidade representa um avanço importante para o município. Ao abrir espaço para que startups desenvolvam soluções para desafios reais da cidade, fortalecemos uma gestão mais inovadora, colaborativa e voltada à melhoria dos serviços prestados à população”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Danilo Messias.
Segundo o coordenador de projetos do Centro de Empreendedorismo Inovador da Fundação CERTI, Felipe Araújo, a terceira fase do programa impulsionará inclusive o empreendedorismo local. “O Acelera Cidade vai além de um programa de inovação. Ele fortalece o ecossistema local e aproxima soluções tecnológicas dos desafios reais do município. A inovação aberta permite que o poder público teste novas ideias na prática e impulsione o empreendedorismo que já existe em Lucas.”
“Depois de mobilizar talentos, estruturar projetos e fortalecer o ecossistema de inovação local, chegamos a uma etapa em que a cidade passa a atuar como um ambiente real para validação de tecnologias. A Fase 3 aproxima o poder público, as startups e a sociedade na busca por soluções capazes de gerar impactos concretos e melhorar a vida das pessoas”, ressaltou o consultor de Tecnologia e Inovação do Senai MT, Luiz Almeida.
As startups selecionadas serão anunciadas em julho e terão até outubro para executar os projetos-piloto. Os resultados serão apresentados durante o Demo Day, evento que marcará o encerramento da Fase 3 e a divulgação das soluções implementadas no município.
Para mais informações, acesse o Edital abaixo.
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