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Prefeitura inicia notificações para regularização de ambulantes em Sorriso

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A Prefeitura de Sorriso, por meio do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF), iniciou, na noite de ontem (12), o processo de notificação de vendedores ambulantes que atuam no município. Cerca de 50 comerciantes serão notificados e terão prazo de 60 dias para regularizar a situação conforme a legislação vigente.

De acordo com o coordenador do NIF, Gabriel Alves Rodrigues Neto, a orientação é para que todos os ambulantes busquem atendimento e esclareçam possíveis dúvidas antes do término do prazo. “O vendedor ambulante que tiver dúvida pode procurar a Sala do Empreendedor de Sorriso, ou o NIF, para regularizar a situação. A orientação é que cada comerciante busque informações, apresente a documentação necessária e evite penalidades como multas ou apreensão dos materiais comercializados”, explica. Segundo ele, a ação segue um cronograma definido após estudos técnicos e reuniões com diferentes setores envolvidos.

O secretário da Cidade, Jan Assad, reforça que o Município vem adotando todos os procedimentos legais e priorizando o diálogo com os trabalhadores. “A Prefeitura está seguindo as normas previstas, realizando as notificações e oferecendo orientação para que todos possam se adequar. O objetivo é resolver a situação de forma pacífica, garantindo respeito aos comerciantes e à organização das atividades no espaço público”, destaca.

O processo de regulamentação teve início ainda em junho deste ano, quando o Núcleo Integrado de Fiscalização, em conjunto com a Câmara Municipal e outros órgãos da Prefeitura, deram início ao estudo técnico para adequação das atividades ambulantes no município.

Dentro das etapas de discussão, no dia 27 de junho, foi realizada uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Sorriso, que reuniu mais de 100 participantes, entre comerciantes formais e informais, representantes do Poder Executivo, órgãos fiscalizadores e a Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (Aces). Na ocasião, foram apresentados os principais pontos de atenção relativos ao exercício do comércio ambulante.

Em 28 de agosto, uma nova reunião ocorreu na sede do NIF com a comissão formada durante a audiência pública. O encontro possibilitou que os comerciantes expusessem dificuldades e sugestões relacionadas ao exercício das atividades ambulantes, incluindo questões sanitárias, regulamentação e locação de espaços adequados.

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Prefeitura dá início à terceira rodada da coleta de resíduos sólidos

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Jogar lixo em locais públicos é crime ambiental com base na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), especificamente o Art. 54, que prevê reclusão de um a quatro anos e multa para quem causar poluição que possa causar danos à saúde humana.

Isso mesmo: colocar resíduos (seja lixo, folhas ou recicláveis) em locais inadequados pode doer no bolso. Pois é, o chamado “descarte irregular de resíduos” pode render, no mínimo uma multa de 30 VRFs (Valor de Referência Fiscal), o que corresponde a R$ 3.721,50.

Na semana passada, mais um exemplo de irresponsabilidade no descarte de resíduos foi flagrado no Bairro Serra Dourada. Uma equipe do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) compareceu ao local para identificar e responsabilizar os responsáveis – ou melhor, irresponsáveis – pelo ato.

Para além desta ação, equipes da Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Saneamento (Sintra), também terão de interromper a rotina de trabalho para fazer a coleta e a destinação correta de resíduos. “Nós temos um calendário de coleta de resíduos sólidos que está acessível a toda a população e deve ser cumprido, dado que não é somente uma questão de limpeza urbana, mas igualmente de saúde pública”, afirma o titular da pasta, Milton Geller.

Inclusive, a partir da próxima semana (22 de junho), tem início a terceira rodada da coleta de resíduos sólidos. “Nossas equipes já passaram por duas vezes em todos os oito setores em que a cidade está organizada e agora, seguimos contando com o apoio da comunidade para colocar os resíduos para coleta no período correto, uma semana antes de as equipes passarem para o recolhimento”, completa o secretário.

Arquivo digital

Ah, mas toda vez que você precisar conferir o dia da coleta vai ser necessário acessar o site da Prefeitura? Não. Você pode baixar o arquivo e deixar no seu celular, pode imprimir e afixar na geladeira ou colocar naquela gaveta onde “quase sempre” você acha de “quase tudo”.

Para contribuir neste movimento “menos papel, menos consumo, resíduos descartados no lugar certo e muita reciclagem”, vale também ajudar a propagar essa ideia, avisar a vizinhança no grupão do zap, dar um apoio para quem não tem tanta intimidade com a tecnologia e reforçar que, para garantir um mundo habitável para as gerações futuras, todo mundo precisa contribuir… e, nesta situação, você é todo mundo sim.

Para não haver dúvida sobre o que pode e o que não pode ser destinado na coleta de resíduos volumosos, preste atenção:

O que é recolhido?

Com a coleta de resíduos volumosos, a Prefeitura recolhe móveis e eletrodomésticos velhos e inservíveis; assim como restos da limpeza de jardins (folhas e restos vegetais que podem servir como criadouro de insetos e animais peçonhentos, como a grama quando é cortada).

O que não é coletado?

Galhos maiores, resultado de podas, devem ser levados pelo próprio morador até o Depósito Municipal de Entulhos (DME). Restos de construção civil também não são coletados em casa e devem ser recolhidos por empresas especializadas nesta coleta. Se for pouco volume, o próprio morador pode levar os resíduos de construção ao DME, que funciona todos os dias da semana (inclusive aos fins de semana), das 6h às 18h.

Resíduos industriais não são recolhidos de forma alguma e devem ter uma destinação específica.

Confira aqui como funciona cada coleta:

Tá confundindo as coletas? Estas informações aqui podem te ajudar:

Coleta de Resíduos Volumosos: É esta do calendário. Nesta modalidade, feita, mais ou menos, a cada dois meses, de acordo com calendário específico, são retirados itens como eletrodomésticos velhos e inservíveis e os resíduos sólidos provenientes da limpeza de jardim.

Coleta Seletiva: É a coleta do que não é lixo e pode ter vida nova na indústria. São os chamados materiais recicláveis, como papel, papelão, plástico, alumínio (e outros metais), e isopor. Esta coleta é feita uma vez por semana, de acordo com calendário que está um tantinho mais abaixo.

Coleta de lixo doméstico: Esta é a coleta do lixo em si, que leva para o aterro sanitário os resíduos como restos de alimentos e dejetos.

Dúvidas

Tem dúvidas sobre as coletas? Acione o Eco Sorriso pelo 66 99603-7730. Outra opção é falar com a Sintra pelo 66 99690-1823.

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