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Refis 2025 resultou em mais de 4,7 mil acordos

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O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 resultou em 4.734 acordos, totalizando uma recuperação de receita superior a R$ 24 milhões para o Município de Sorriso. Até agora, R$ 6,8 milhões já voltaram aos cofres públicos, dado que o programa permite o parcelamento em até 48 vezes. Se for levado em consideração o valor bruto negociado, sem os descontos de juros e multas, o montante supera os 28,6 milhões.

“É um resultado muito positivo, que reflete o trabalho de toda a equipe do Departamento de Tributação e igualmente evidencia a disposição de nossos munícipes em ficar em dia com os cofres públicos, pois os recursos que voltam ao Município via Refis ajudam a subsidiar obras e serviços em todos os setores”, afirma o secretário de Fazenda de Sorriso, Tedy Wendel Puva.

Lançado no início de junho, o Refis obedece ao disposto no decreto 1.287 e foi devidamente regulamentado pela Lei Complementar 326, de 2 de fevereiro de 2021. O programa, que se encerraria em agosto, foi prorrogado até o fim de novembro, permitindo a quitação de dívidas como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza), taxas, contribuições e outros débitos de natureza não tributária, que fossem anteriores a 31 de dezembro de 2024.

Programa ofertou até 10 opções de parcelamento

Assim como em versões anteriores, o Refis 2025 contou com dez opções para que os contribuintes inadimplentes possam quitar suas dívidas. Para os que escolheram pagar a dívida em cota única, a anistia de juros e multa foi total. Já para o pagamento em três parcelas, a redução foi de 90% dos juros e multas. Quem dividiu o débito em seis cotas, teve o desconto de 80% dos juros e multas. Também foi possível negociar o pagamento ao longo de 12 meses, com a redução de 70% de juros e multas.

Já quem optou em pagar a dívida em 18 parcelas, teve o abatimento de 60% de juros e multas. Para pagar em 24 vezes, o abatimento foi de 50% de juros e multas. A dívida pode ainda ser fracionada em 30 parcelas, com 40% de abatimento de juros e multas. O parcelamento em 36 vezes resultou no abatimento de 30% de juros e multas. Quem dividiu em 42 partes, teve 20% de desconto nos juros e multas e o parcelamento em 48 vezes resultou no abatimento de 10% dos juros e multas.

Você tem dívidas e quer virar o ano com tudo pago?

Mas é somente durante o Refis que os contribuintes em dívida com os cofres públicos podem regularizar sua situação? A diretora do Departamento de Tributação explica que a todo o tempo é possível ficar em dia com a Prefeitura. “Seguimos à disposição para regularizar débitos pendentes, no entanto, sem a possibilidade de descontos de juros e multa” afirma, destacando que para tirar dúvidas ou mesmo já fazer a negociação, é possível entrar em contato com o Departamento via WhatsApp, pelo 3545 4700.

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Prefeitura dá início à terceira rodada da coleta de resíduos sólidos

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Jogar lixo em locais públicos é crime ambiental com base na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), especificamente o Art. 54, que prevê reclusão de um a quatro anos e multa para quem causar poluição que possa causar danos à saúde humana.

Isso mesmo: colocar resíduos (seja lixo, folhas ou recicláveis) em locais inadequados pode doer no bolso. Pois é, o chamado “descarte irregular de resíduos” pode render, no mínimo uma multa de 30 VRFs (Valor de Referência Fiscal), o que corresponde a R$ 3.721,50.

Na semana passada, mais um exemplo de irresponsabilidade no descarte de resíduos foi flagrado no Bairro Serra Dourada. Uma equipe do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) compareceu ao local para identificar e responsabilizar os responsáveis – ou melhor, irresponsáveis – pelo ato.

Para além desta ação, equipes da Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Saneamento (Sintra), também terão de interromper a rotina de trabalho para fazer a coleta e a destinação correta de resíduos. “Nós temos um calendário de coleta de resíduos sólidos que está acessível a toda a população e deve ser cumprido, dado que não é somente uma questão de limpeza urbana, mas igualmente de saúde pública”, afirma o titular da pasta, Milton Geller.

Inclusive, a partir da próxima semana (22 de junho), tem início a terceira rodada da coleta de resíduos sólidos. “Nossas equipes já passaram por duas vezes em todos os oito setores em que a cidade está organizada e agora, seguimos contando com o apoio da comunidade para colocar os resíduos para coleta no período correto, uma semana antes de as equipes passarem para o recolhimento”, completa o secretário.

Arquivo digital

Ah, mas toda vez que você precisar conferir o dia da coleta vai ser necessário acessar o site da Prefeitura? Não. Você pode baixar o arquivo e deixar no seu celular, pode imprimir e afixar na geladeira ou colocar naquela gaveta onde “quase sempre” você acha de “quase tudo”.

Para contribuir neste movimento “menos papel, menos consumo, resíduos descartados no lugar certo e muita reciclagem”, vale também ajudar a propagar essa ideia, avisar a vizinhança no grupão do zap, dar um apoio para quem não tem tanta intimidade com a tecnologia e reforçar que, para garantir um mundo habitável para as gerações futuras, todo mundo precisa contribuir… e, nesta situação, você é todo mundo sim.

Para não haver dúvida sobre o que pode e o que não pode ser destinado na coleta de resíduos volumosos, preste atenção:

O que é recolhido?

Com a coleta de resíduos volumosos, a Prefeitura recolhe móveis e eletrodomésticos velhos e inservíveis; assim como restos da limpeza de jardins (folhas e restos vegetais que podem servir como criadouro de insetos e animais peçonhentos, como a grama quando é cortada).

O que não é coletado?

Galhos maiores, resultado de podas, devem ser levados pelo próprio morador até o Depósito Municipal de Entulhos (DME). Restos de construção civil também não são coletados em casa e devem ser recolhidos por empresas especializadas nesta coleta. Se for pouco volume, o próprio morador pode levar os resíduos de construção ao DME, que funciona todos os dias da semana (inclusive aos fins de semana), das 6h às 18h.

Resíduos industriais não são recolhidos de forma alguma e devem ter uma destinação específica.

Confira aqui como funciona cada coleta:

Tá confundindo as coletas? Estas informações aqui podem te ajudar:

Coleta de Resíduos Volumosos: É esta do calendário. Nesta modalidade, feita, mais ou menos, a cada dois meses, de acordo com calendário específico, são retirados itens como eletrodomésticos velhos e inservíveis e os resíduos sólidos provenientes da limpeza de jardim.

Coleta Seletiva: É a coleta do que não é lixo e pode ter vida nova na indústria. São os chamados materiais recicláveis, como papel, papelão, plástico, alumínio (e outros metais), e isopor. Esta coleta é feita uma vez por semana, de acordo com calendário que está um tantinho mais abaixo.

Coleta de lixo doméstico: Esta é a coleta do lixo em si, que leva para o aterro sanitário os resíduos como restos de alimentos e dejetos.

Dúvidas

Tem dúvidas sobre as coletas? Acione o Eco Sorriso pelo 66 99603-7730. Outra opção é falar com a Sintra pelo 66 99690-1823.

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